TJPB - 0808162-43.2024.8.15.0251

23/05/2025 12:07

Baixa Definitiva

23/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2025 12:06

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE em 20/05/2025 23:59.

28/04/2025 20:53

Juntada de Petição de petição

11/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025 10:08

Sentença confirmada

08/04/2025 10:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - CNPJ: 08.***.***/0001-47 (RECORRENTE) e não-provido

07/04/2025 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025 16:46

Juntada de Petição de resposta

21/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2025 11:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/02/2025 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2025 08:14

Conclusos para despacho

11/02/2025 08:14

Juntada de Certidão

10/02/2025 12:09

Recebidos os autos

10/02/2025 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2025 12:09

Distribuído por sorteio