03/07/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0803449-16.2024.8.15.0351.

DECISÃO VISTOS, ETC.

GONÇALO BATISTA LOPES ajuizou a presente ação em face de BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A.

Proferida sentença de parcial procedência, o réu foi condenado à restituição em dobro de R$ 600,00, com correção monetária pelo INPC e juros de mora a partir de 03/05/2021, bem como ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação e das custas processuais (id.100022444).

A parte autora interpôs apelação, a qual foi desprovida pelo Egrégio TJPB (id.113113745).

Após o trânsito em julgado as custas finais foram calculadas em R$ 862,18 (id.113469086).

Em petição de id 113869289, a parte executada apresentou comprovante de depósito judicial no valor de R$ 1.250,58, requerendo a juntada como pagamento da condenação, o arquivamento do feito e a remessa dos autos à contadoria judicial para expedição das custas finais.

Não houve manifestação da parte exequente até o momento. É O RELATÓRIO.

DECIDO Verifica-se que o comprovante de depósito foi, de fato, devidamente juntado aos autos, e que os valores das custas processuais já foram previamente apurados e fixados no valor de R$ 862,18 (id.113469086).

Desse modo, revela-se desnecessária a remessa à contadoria judicial, conforme requerido pela parte executada não havendo pendência de apuração a esse respeito.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a suficiência do pagamento realizado pela parte executada, requerendo o que entender de direito.

Havendo concordância, expeçam-se os alvarás.

INTIME-SE também a parte ré para recolher as custas, em cinco dias.

Expedidos os alvarás e recolhidas as custas, arquivem-se os autos.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
22/05/2025 16:04

Baixa Definitiva
22/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/05/2025 16:03

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de GONCALO BATISTA LOPES em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:06

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 24/03/2025 23:59.
19/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 21:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/01/2025 22:15

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/12/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:04

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:20

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:28

Conhecido o recurso de GONCALO BATISTA LOPES - CPF: *55.***.*80-49 (APELANTE) e não-provido
03/12/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 08:14

Juntada de Certidão de julgamento
13/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2024 16:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
07/11/2024 04:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
04/11/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 07:37

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:02

Juntada de Petição de parecer
29/10/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:23

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:19

Recebidos os autos
29/10/2024 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802195-66.2023.8.15.0731

Adail Byron Pimentel

Cabedelo Cartorio Unico de Oficio de Not...

Advogado: Igor Accioly Pimentel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/05/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0812660-85.2024.8.15.0251

Ruann Diego Nobrega Medeiros de Albuquer...

Ame Digital Brasil Instituicao de Pagame...

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/12/2024 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0812660-85.2024.8.15.0251

Ruann Diego Nobrega Medeiros de Albuquer...

Ame Digital Brasil Instituicao de Pagame...

Advogado: Tatiana Barreto Barros

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0800724-40.2025.8.15.0021

Edson Paulo Bomfim de Oliveira

Municipio de Pitimbu

Advogado: Joellyton Andrade Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0802678-84.2025.8.15.0001

Frederico Lucena Vilar Campos

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/01/2025 18:21

Exibir Processo