26/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
23/08/2025 01:54

Decorrido prazo de FRED IGOR BATISTA GOMES em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 05:31

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 00:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:25

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 07:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 01:33

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 01:33

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:35

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:37

Não recebido o recurso de ALANE AMANDA DE OLIVEIRA SILVA - CNPJ: 41.***.***/0001-69 (REU).
16/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 21:22

Conclusos para decisão
11/07/2025 02:23

Decorrido prazo de FRED IGOR BATISTA GOMES em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:20

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802072-82.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
01/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:21

Conclusos para decisão
17/06/2025 02:19

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO PIRES em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:52

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 02:36

Publicado Expediente em 02/06/2025.
03/06/2025 02:24

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802072-82.2025.8.15.0251 Promovente: PBMED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Promovido: ALANE AMANDA DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
29/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 23:34

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:10

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 12:09

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2025 12:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/05/2025 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
17/05/2025 03:47

Juntada de entregue (ecarta)
24/04/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 08:47

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 09:16

Mandado devolvido para redistribuição
16/04/2025 09:16

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 14:01

Expedição de Carta.
11/04/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 11:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2025 17:42

Expedição de Mandado.
10/04/2025 17:41

Expedição de Mandado.
10/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/05/2025 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
02/04/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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