14/07/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 01:40

Decorrido prazo de OTANIA DANTAS DE FIGUEIREDO em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0803775-13.2024.8.15.0371 Assunto [Seguro] Parte autora OTANIA DANTAS DE FIGUEIREDO Parte ré CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da lei 9.099/95 FUNDAMENTO e DECIDO.

Dispõe o art. 53 da Lei n.º 9.099/95: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.".

Intimada para indicar bens à penhora ou requerer medidas hábeis à satisfação do seu crédito, a parte credora se manteve inerte, razão pela qual o processo deverá ser imediatamente extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se apenas a parte credora, diante da ausência de interesse recursal pelo(a) devedor(a).

Para fins de recurso inominado, o prazo para interposição é de dez (10) dias (art. 42, Lei 9.099/95), começando a fluir a partir da intimação da sentença.

O recurso deverá ser interposto por advogado (art. 41, § 2º, Lei 9.099/95) e o valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação (art. 42, § 1o, Lei 9.099/95), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação (STJ AgRg na Rcl 4.885/PE).

Por outro lado, decorrido o prazo recursal, certifique-se e, ato contínuo, ARQUIVEM-SE os autos.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
29/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/05/2025 17:16

Conclusos para julgamento
09/05/2025 02:27

Decorrido prazo de OTANIA DANTAS DE FIGUEIREDO em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 29/04/2025.
28/04/2025 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 09:28

Conclusos para decisão
15/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/02/2025 23:59.
16/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:43

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 00:44

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 22:42

Conclusos para despacho
19/09/2024 22:42

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2024 08:55

Conclusos ao Juiz Leigo
26/08/2024 08:55

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/08/2024 08:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
23/08/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 07:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 07:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/08/2024 08:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
09/05/2024 09:24

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2024 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2024 16:30

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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