19/08/2025 08:48

Baixa Definitiva
19/08/2025 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/08/2025 08:47

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo de EDSON SETTE MADRUGA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo de EDSON SETTE MADRUGA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:41

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35490301 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
18/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELADO) e não-provido
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo de EDSON SETTE MADRUGA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo de EDSON SETTE MADRUGA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.
02/06/2025 00:27

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.
31/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00 , até 16 de Junho de 2025.
29/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2025 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:51

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:59

Recebidos os autos
26/05/2025 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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