25/06/2025 05:39

Publicado Sentença em 25/06/2025.
20/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800174-15.2024.8.15.0301

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar constante na CDA. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

Pombal, 18 de junho de 2025.

Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito
18/06/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 11:02

Conclusos para julgamento
11/06/2025 02:44

Decorrido prazo de AMANDA CLEMENTE DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:50

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0800174-15.2024.8.15.0301 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: AMANDA CLEMENTE DE SOUSA REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

OSMAR CAETANO XAVIER, MM Juiz de Direito deste 1ª Vara Mista de Pombal, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800174-15.2024.8.15.0301 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: AMANDA CLEMENTE DE SOUSA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "expeçam-se alvarás em favor dos beneficiários, intimando-os para requererem o que entenderem de direito, num prazo de 5 (cinco) dias".

Advogado do(a) AUTOR: AMANDA CLEMENTE DE SOUSA - PB27644 POMBAL-PB, em 30 de maio de 2025 De ordem, IVANOSKA SALGADO DE ASSIS BANDEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
30/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:14

Juntada de Certidão
30/05/2025 08:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 13:21

Juntada de Alvará
29/05/2025 12:44

Juntada de documento de comprovação
29/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:22

Juntada de RPV
28/03/2025 09:55

Transitado em Julgado em 10/02/2025
28/02/2025 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 14:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 03:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:31

Decorrido prazo de AMANDA CLEMENTE DE SOUSA em 10/02/2025 23:59.
17/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:12

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 10:20

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
28/09/2024 00:56

Decorrido prazo de AMANDA CLEMENTE DE SOUSA em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2024 23:59.
27/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 01:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2024 23:59.
08/07/2024 10:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 15:19

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 12:17

Expedição de Mandado.
05/02/2024 13:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/02/2024 13:25

Outras Decisões
05/02/2024 10:22

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/01/2024 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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