04/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:22

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0809692-47.2023.8.15.0371 Assunto [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Parte autora LIDUINA ROZENDO DE LIMA BORGES Parte ré DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[CNH - Carteira Nacional de Habilitação]”, ajuizada por LIDUINA ROZENDO DE LIMA BORGES contra DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
29/05/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2025 00:40

Decorrido prazo de LIDUINA ROZENDO DE LIMA BORGES em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:48

Publicado Projeto de sentença em 19/03/2025.
21/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
07/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de LIDUINA ROZENDO DE LIMA BORGES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:21

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:28

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2024 20:10

Conclusos ao Juiz Leigo
15/07/2024 14:05

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 14:03

Juntada de Petição de réplica
09/07/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 01:55

Decorrido prazo de LIDUINA ROZENDO DE LIMA BORGES em 03/06/2024 23:59.
13/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:11

Juntada de documento de comprovação
13/05/2024 09:17

Concedida em parte a Medida Liminar
09/05/2024 13:50

Conclusos para decisão
29/02/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo de LIDUINA ROZENDO DE LIMA BORGES em 22/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:02

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 20:15

Conclusos para decisão
17/01/2024 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2024 09:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/01/2024 09:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/01/2024 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/01/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/01/2024 18:28

Conclusos para despacho
16/01/2024 18:28

Determinada a redistribuição dos autos
16/01/2024 18:28

Declarada incompetência
21/12/2023 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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