01/07/2025 23:41

Decorrido prazo de JOSE DE SANTANA FILHO em 30/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0816441-79.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Quanto à possibilidade de apresentação das fichas financeiras pelo promovido, indefiro o pedido, pois tais documentos podem ser obtidos diretamente pela parte autora junto à Administração e não há comprovação de negativa ou demora injustificada a requerimento administrativo.

Ainda que se possa considerar melhor disponibilidade da documentação pelo Ente promovido, a providência trata de interesse e consequente iniciativa da parte promovente para cumprimento do julgado.

Desta forma, sua inversão neste momento causaria tumulto processual e imposição de ônus desproporcional à parte adversa, que, em situação extrema, poderia chegar a ser penalizada com multa por eventual descumprimento na apresentação dos documentos.

Outrossim, destaco a possibilidade de deferimento do pedido acaso demonstrada a relutância do Ente promovido em fornecer a documentação administrativamente.

Intime-se o autor/exequente para apresentar planilha de cálculo para liquidação da obrigação de pagar em 15 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
30/05/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:54

Outras Decisões
06/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
09/12/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:14

Indeferido o pedido de JOSE DE SANTANA FILHO - CPF: *48.***.*26-04 (REQUERENTE)
05/11/2024 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 01:25

Decorrido prazo de JOSE DE SANTANA FILHO em 11/09/2024 23:59.
19/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 22:56

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:32

Recebidos os autos
22/07/2024 09:32

Juntada de Certidão de prevenção
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
31/05/2021 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2021 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 20:15

Juntada de ato ordinatório
28/04/2021 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 15:33

Juntada de Petição de cota
13/04/2021 15:32

Juntada de Petição de apelação
08/04/2021 01:41

Decorrido prazo de JOSE DE SANTANA FILHO em 07/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 04:38

Decorrido prazo de JOSE DE SANTANA FILHO em 05/04/2021 23:59:59.
04/03/2021 21:05

Juntada de Petição de apelação
04/03/2021 21:05

Juntada de Petição de apelação
01/03/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 17:01

Julgado procedente o pedido
26/02/2021 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 17:28

Conclusos para julgamento
24/02/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 17:24

Conclusos para despacho
18/02/2021 17:45

Juntada de Petição de cota
02/01/2021 21:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 19:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 13:14

Conclusos para despacho
27/05/2020 11:18

Juntada de Certidão
25/05/2020 03:24

Decorrido prazo de JOSE DE SANTANA FILHO em 22/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 15:10

Juntada de Petição de réplica
08/04/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 10:58

Juntada de Certidão
28/10/2019 03:14

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 00:20

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 24/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 10:32

Juntada de Petição de contestação
29/08/2019 16:16

Juntada de Petição de contestação
28/08/2019 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/04/2019 13:37

Conclusos para despacho
15/04/2019 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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