TJPB - 0805042-26.2023.8.15.0251

03/04/2024 07:39

Baixa Definitiva

03/04/2024 07:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/04/2024 07:38

Transitado em Julgado em 02/04/2024

01/04/2024 17:54

Juntada de Petição de cota

26/02/2024 16:32

Voto do relator proferido

26/02/2024 16:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - CNPJ: 08.***.***/0001-47 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão de julgamento

26/02/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 09:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2023 20:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/11/2023 20:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2023 10:10

Conclusos para despacho

23/11/2023 10:10

Juntada de Certidão

23/11/2023 08:20

Recebidos os autos

23/11/2023 08:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/11/2023 08:20

Distribuído por sorteio