10/09/2025 00:00

Intimação

Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
09/09/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:14

Juntada de comunicações
08/08/2025 06:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:21

Juntada de comunicações
07/08/2025 09:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:00

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
04/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:14

Juntada de comunicações
31/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:34

Juntada de Informações
22/07/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 02:03

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 08:41

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:41

Juntada de comunicações
21/07/2025 00:00

Intimação

Fica o autor intimado a informar o CPF do executado para cumprimento do despacho retro.
18/07/2025 19:35

Juntada de Petição de informação
18/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2025 08:07

Conclusos para despacho
12/07/2025 01:23

Decorrido prazo de FRANCINALDO, Naldinho de Pedro Cururu em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 09:22

Decorrido prazo de JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 11:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/06/2025 11:11

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 03:26

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801906-89.2025.8.15.0141 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Assuntos: COBRANÇA AUTOR: FRANCISCO CARNEIRO NETO - ME REU: FRANCINALDO, NALDINHO DE PEDRO CURURU Vistos etc.

Dispensado o relatório, a teor do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Decido.

De início, cumpre chamar o feito à ordem diante da observação de que, mesmo devidamente citada e intimada para comparecer à audiência de conciliação designada nestes autos, conforme ID 111961401, a parte promovida não se fez presente ao referido ato processual assim como não apresentou contestação.

Posto isso, nos termos do Art. 20 da Lei nº 9.099/951 DECRETO A REVELIA da parte promovida FRANCINALDO, Naldinho de Pedro Cururu, para que, contra si, surtam todos os seus efeitos, doravante considerando verdadeiros todos os fatos declinados pelo(a) auto(a) na sua petição inicial por força do disposto na parte final do Art. 344 do NCPC.

Desse modo, ocorrendo o efeito material da revelia e não havendo requerimento de provas por parte do(a) ré(u) revel na forma do Art. 349 da lei processual civil, tenho que o presente feito não necessita de outras providências preliminares nem de especificação de provas pelo(a) autor(a), comportando julgamento antecipado do mérito nos termos do Art. 355, II, NCPC, o que passo a fazer.

Resta então, pois, analisar o direito incidente nos fatos narrados pelo(a) promovente.

Além da revelia pura e simples do(a) ré(u), há nos autos começo de prova documental apta a amparar o direito alegado pelo(a) demandante.

Com efeito, o(a) requerente acostou comprovante de compra representativa de crédito cobrado na exordial e limitado ao valor de R$ 3.599,00 (três mil, quinhentos e noventa e nove reais).

Dessa forma, tais documentos acabam por emprestar verossimilhança ao alegado na inicial pois vê-se que efetivamente houve a transação comercial noticiada, merecendo destacar que, em virtude da ausência de contestação, tais fatos reputam-se verdadeiros, encontrando fundamentação jurídica na lei processual civil em vigor.

Nesse sentido, por força dos efeitos da revelia decretada, tem-se que o(a) promovido(a) é devedor(a) do(a) promovente e o valor da dívida é o declinado na petição inicial/tomada de termo, não havendo convicção em contrário por parte deste juízo diante dos elementos de prova do caderno processual.

Isto posto, por tudo mais que dos autos consta, com fulcro nos dispositivos legais já mencionados e no Art. 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO no pedido inicial, para CONDENAR a parte ré, FRANCINALDO, Naldinho de Pedro Cururu, à obrigação de pagar a quantia de R$ 3.599,00 (três mil, quinhentos e noventa e nove reais) em favor do(a) promovente FRANCISCO CARNEIRO NETO - ME, em decorrência do título de crédito que acompanha a inicial/tomada de termo, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, corrigido pelo INPC a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se somente a parte autora.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Considerando que a parte promovida é revel, contra a mesma devem incidir os efeitos da revelia previstos no Art. 346 do NCPC2.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa no sistema, independentemente de nova conclusão.

Manifestado interesse na execução, desarquivem-se os autos (se for o caso), certifique-se e INTIME(M)-SE o(s) demandado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir(em) a sentença sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos do art. 523, § 1º do Novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Catolé do Rocha-PB, data eletrônica.

RENATO LEVI DANTAS JALES Juiz de Direito Em Substituição Legal
30/05/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:09

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 11:58

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC
29/05/2025 10:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/05/2025 08:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
27/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:57

Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO NETO - ME em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:09

Decorrido prazo de FRANCINALDO, Naldinho de Pedro Cururu em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 14:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/05/2025 21:11

Expedição de Mandado.
04/05/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 11:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/05/2025 08:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
16/04/2025 10:05

Recebidos os autos.
16/04/2025 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
16/04/2025 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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