04/07/2025 11:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
13/06/2025 17:42

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
13/06/2025 17:42

Indeferido o pedido de PAULO SERGIO TAVARES DE SOUZA - CPF: *24.***.*69-04 (AUTOR)
12/06/2025 17:40

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
31/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0873324-70.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Diante da certidão retro intimo o autor a requerer o que entender de direito.

João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2025 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/04/2025 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 05:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:40

Decorrido prazo de PAULO SERGIO TAVARES DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
06/12/2024 12:08

Determinada diligência
04/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO SERGIO TAVARES DE SOUZA (*24.***.*69-04).
28/11/2024 11:21

Determinada diligência
20/11/2024 22:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 22:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801949-61.2025.8.15.0000

Estado da Paraiba

Man Latin America Industria e Comercio D...

Advogado: Daniel Augusto de Souza Ribeiro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/02/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0802818-51.2024.8.15.0261

Joaquina Rufino Leite Neto

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Carlos Cicero de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2025 07:02

Exibir Processo

Processo nº 0802818-51.2024.8.15.0261

Joaquina Rufino Leite Neto

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Rafael de Souza Oliveira Penido

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2024 07:53

Exibir Processo

Processo nº 0812226-36.2025.8.15.0001

Sonia Maria Guimaraes de Almeida

Barte Solucoes de Pagamento LTDA

Advogado: Caio Cesar Zampronio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/04/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0839963-33.2022.8.15.2001

Franklin Medeiros Ramos

Diretor do Instituto Brasileiro de Apoio...

Advogado: Thiago Magacho Mesquita

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:22

Exibir Processo