30/07/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 22:43

Determinado o arquivamento
25/07/2025 12:41

Conclusos para decisão
24/07/2025 02:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:24

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:36

Transitado em Julgado em 16/06/2025
13/07/2025 22:50

Não recebido o recurso de MARIA DO SOCORRO GALDINO MEDEIROS - CPF: *18.***.*79-85 (AUTOR).
10/07/2025 20:30

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:55

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 06/07/2025 06:00.
03/07/2025 01:20

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0811993-02.2024.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

A fim de verificar a situação de alegada hipossuficiência econômica da parte promovente, conforme faculta do art. 99, §2º do CPC/2015, este Juízo determinou a sua comprovação, conforme despacho anterior.

Verifica-se que a Autora NÃO cumpriu o despacho anterior.

Foi determinada a juntada de TODOS os documentos a seguir: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Ocorre que não foram juntados os documentos determinados na(s) item(ns) nº 1, 2, 3, 4 e 5, o que representa SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES para a devida análise do pedido de gratuidade de justiça requerido.

O item II do despacho anterior era claro que: "Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.." Como se verifica, a parte Requerente NÃO juntou todos os documentos determinados e também NÃO justificou o porquê da não juntada.

E a consequência disso também estava descrita no despacho anterior: "Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido." Assim, não pode a parte Requerente alegar surpresa na presente decisão, já que todas as informações constavam expressamente e de forma destacada no despacho anterior.

Houve negligência da parte na juntada dos documentos determinados, os quais, para este julgador, são imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido.

Dessa forma, como se tornou inviável a análise da gratuidade de justiça por culpa da própria parte, por descumprimento da ordem judicial, tenho por não comprovada a impossibilidade de pagamento das custas.

Por todas essas considerações e não ficando demonstrada a incapacidade de pagamento das custas pela parte Autora, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça formulado, nos termos do art. 99, §2º, CPC/2015.

Determino à parte requerente o recolhimento das custas recursais, em parcela única, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção do recurso inominado.

Incumbe à parte beneficiária extrair do sistema Custas Online, no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (www.tjpb.jus.br), o boleto relativo à parcela única, utilizando o número do respectivo processo, o valor da causa, a classe recurso inominado, sendo vedado o pagamento de despesas processuais que não seja por meio de guias de recolhimento.

Publicada.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
01/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO SOCORRO GALDINO MEDEIROS - CPF: *18.***.*79-85 (AUTOR).
17/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
17/06/2025 01:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:59

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:21

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:15

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:52

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 02:11

Publicado Expediente em 02/06/2025.
03/06/2025 02:10

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0811993-02.2024.8.15.0251 Promovente: MARIA DO SOCORRO GALDINO MEDEIROS Promovido: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
29/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:53

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:49

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 12:58

Conclusos ao Juiz Leigo
09/05/2025 12:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/05/2025 09:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
08/05/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
19/04/2025 23:50

Juntada de entregue (ecarta)
15/04/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 09:00

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 06:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 06:59

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 14:04

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:03

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:03

Expedição de Carta.
01/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/05/2025 09:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
31/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/03/2025 11:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
18/03/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 20:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/02/2025 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 07:21

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 11:18

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:18

Expedição de Carta.
25/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/03/2025 11:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
09/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/01/2025 09:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
30/01/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 07:58

Juntada de entregue (ecarta)
16/12/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 09:02

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 17:49

Expedição de Mandado.
10/12/2024 17:49

Expedição de Carta.
10/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/01/2025 09:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
26/11/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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