10/09/2025 12:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:10

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0832349-26.2023.8.15.0001 REQUERENTE: VANDERLEI SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Estado demandado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos, sob pena de aplicação das sanções previstas em lei, inclusive a fixação de multa diária.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
22/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 02:08

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0832349-26.2023.8.15.0001 REQUERENTE: VANDERLEI SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS RECIBO DE PAGAMENTO DE ALVARÁ, INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA E ARQUIVO OS PRESENTES AUTOS.

Campina Grande-PB, 29 de maio de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:59

Processo Desarquivado
29/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:35

Juntada de RPV
19/03/2025 12:34

Juntada de RPV
05/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:24

Transitado em Julgado em 29/11/2024
27/11/2024 08:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 01:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:48

Decorrido prazo de VANDERLEI SILVA em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:20

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:26

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:20

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:37

Não recebido o recurso de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REQUERIDO).
19/06/2024 23:27

Conclusos para despacho
12/06/2024 03:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2024 23:59.
24/05/2024 10:42

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2024 17:30

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:30

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 00:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:49

Decorrido prazo de VANDERLEI SILVA em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:33

Julgado procedente o pedido
16/03/2024 16:48

Conclusos para despacho
16/03/2024 16:48

Juntada de Projeto de sentença
14/03/2024 08:02

Conclusos ao Juiz Leigo
14/03/2024 08:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 14/03/2024 09:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
14/03/2024 08:01

Juntada de Informações
13/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:53

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/03/2024 09:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
05/10/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:01

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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