23/06/2024 23:32

Baixa Definitiva
23/06/2024 23:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/06/2024 23:32

Transitado em Julgado em 19/06/2024
21/05/2024 16:24

Sentença confirmada
21/05/2024 16:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido
21/05/2024 16:24

Voto do relator proferido
21/05/2024 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 12:10

Juntada de Certidão de julgamento
17/05/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 08:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2024 13:16

Determinada diligência
07/05/2024 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2024 13:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2024 11:04

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
15/01/2024 12:07

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:07

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:48

Recebidos os autos
12/01/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/01/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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