10/09/2025 13:31

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA ATAIDE em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 23:19

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025 01:40

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA ATAIDE em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801423-20.2025.8.15.0251 DECISÃO

Vistos. 1.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 dias. 2.

Com a interposição das contrarrazões ou findo o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossos cumprimentos.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
21/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2025 20:32

Conclusos para decisão
19/08/2025 19:14

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2025 05:27

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 05:27

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801423-20.2025.8.15.0251 Promovente: FRANCISCA MARTA DA SILVA LUCENA Promovido: ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.

SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
01/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 22:18

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:32

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 14:01

Conclusos ao Juiz Leigo
04/07/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/07/2025 10:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
03/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:33

Juntada de Petição de informação
01/07/2025 22:16

Juntada de Petição de réplica
01/07/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/06/2025 07:46

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
10/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 20:23

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 13:42

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 05:37

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA ATAIDE em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/07/2025 10:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
03/06/2025 02:01

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801423-20.2025.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

Quanto ao pedido emergencial, verifico que o deferimento da tutela de urgência exige o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do NCPC: a probabilidade do direito alegado; o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e a ausência de perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Como antecipação do direito afirmado pela parte, a tutela em questão exige convicção probatória, ou seja, que os elementos aportados aos autos se mostrem idôneos em convencer o juiz a respeito da verossimilhança das assertivas emanadas pelo(a) requerente, além disso, apenas com a manifestação da promovida e produção das provas será possível aferir as alegações.

Os documentos juntados pelo autor, até o momento, de maneira isolada, não cumprem esse papel.

Por tal motivo, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

Ademais, este Juízo tem adotado o posicionamento de que a concessão de liminares nos procedimentos que tramitam no microssistema dos juizados especiais deve ser visto com cautela e apenas ser concedido quando realmente o direito da parte estiver ameaçado de perecimento ou eventual dano for irreparável ou de difícil reparação.

Isto porque o microssistema dos juizados busca, sobretudo, a não judicialização dos conflitos, incentivando a conciliação, além de dispor de um mecanismo processual mais célere, com atos processuais concentrados onde o juiz em contato direito com as partes buscará a melhor solução para a lide.

Determino a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor promovente, o que faço com base no art. 6°, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência deste em relação à demandada, cabendo à promovida provar a existência e regularidade da dívida, através da juntada de contrato e outras provas.

A prova dos danos alegados é ônus do consumidor.

DILIGÊNCIAS: DESIGNE-SE audiência UNA de forma virtual por meio de videoconferência; Designada a audiência, proceda-se a intimação da parte AUTORA e seu advogado, se constituído(s), por meio do respectivo sistema processual, ou ainda por e-mail, telefone ou aplicativo Whatsapp, cientificando-os da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, bem como para tomar ciência desta decisão.

Cite(s)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) promovida(s) dos termos desta ação, bem como sobre a audiência VIRTUAL UNA, ficando advertido(a)(os)(as), desde já, que não o comparecimento importará REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e, em JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil, podendo na oportunidade apresentar resposta, oral ou escrita, e produzir provas documentais ou testemunhais, nos termos ao art. 455 do Código de Processo Civil, se possível, em sendo cadastradas.

Conste na intimação e citação o link para acesso da sala de audiência virtual e as advertências de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação do autor ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
29/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 21:12

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 23:16

Embargos de Declaração Acolhidos
28/04/2025 12:58

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:01

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/04/2025 13:55

Conclusos ao Juiz Leigo
24/04/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/04/2025 13:12

Conclusos ao Juiz Leigo
11/04/2025 05:13

Decorrido prazo de ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:20

Conclusos para julgamento
22/02/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 23:20

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
07/02/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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