28/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2025 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 15:54

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2025 01:50

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: (83) 32924230; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0800638-21.2025.8.15.0231 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Base de Cálculo, Adicional por Tempo de Serviço] AUTOR: MARIA ELIANE DA CONCEICAO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Mamanguape, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: MARIA ELIANE DA CONCEICAO NASCIMENTO, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos pela parte adversa.

Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA - PB12051 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, apresentar contrarrazões.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

MAMANGUAPE-PB, em 28 de maio de 2025 De ordem, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO DE ARAUJO Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
28/05/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:55

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 15:40

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DA CONCEICAO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:40

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DA CONCEICAO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:55

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:42

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 20:04

Conclusos ao Juiz Leigo
24/04/2025 20:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 25/04/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
24/04/2025 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/04/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
26/03/2025 14:50

Determinada diligência
26/03/2025 14:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2025 14:50

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (REU)
25/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:17

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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