18/07/2025 00:31

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 01:48

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.

MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] Proc. nº 0802354-11.2023.8.15.0601 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Causa: R$ 13.411,92 AUTOR: ANA MARIA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o pedido de cumprimento de sentença, intime-se o executado para pagar o valor do débito no prazo de quinze dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorário advocatícios também de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC), bem como que ao fim do primeiro prazo terá início sucessivamente o prazo de quinze dias para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (fls. 525, caput, CPC).

Interposta impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para decisão.

Havendo pagamento espontâneo da dívida, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Sem manifestação do devedor, intime-se o credor para proceder a atualização dos cálculos, na forma dos títulos fixados acima, e para requerer a forma que pretende executar (Sisbajud, Renajud, Infojud, mandado de penhora, etc.) o crédito.

Caso requerido bloqueio on-line Sisbajud, fica de logo deferido e determino que o cartório proceda a minuta, protocolando-a no respectivo sistema, vindo os autos para protocolamento e consulta de resultado.

Retornando resposta positiva do resultado da consulta Sisbajud, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPP.

Com manifestação impugnatória, fale a parta adversa em 05 dias e venham os autos conclusos.

Sem manifestação ou com manifestação pela liberação dos valores em favor do exequente, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Havendo condenação em custas sem concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.

Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB .

Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.

Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO
28/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:02

Outras Decisões
16/05/2025 08:09

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:08

Recebidos os autos
28/04/2025 13:08

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:50

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2024 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:37

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:55

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 09:01

Conclusos para julgamento
04/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:42

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 01:35

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 20:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA DA SILVA - CPF: *15.***.*19-04 (AUTOR).
15/04/2024 20:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2024 19:51

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/12/2023 10:21

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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