TJPB - 0833018-40.2016.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 08:59
Juntada de Alvará
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18/06/2025 10:43
Juntada de Petição de informações prestadas
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07/06/2025 00:27
Decorrido prazo de JOCEAM ALVES DE LIMA em 06/06/2025 23:59.
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31/05/2025 01:53
Publicado Expediente em 30/05/2025.
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31/05/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0833018-40.2016.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Adicional por Tempo de Serviço, Base de Cálculo] REQUERENTE: JOCEAM ALVES DE LIMA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 28 de maio de 2025 FERNANDO COSTA MADRUGA Técnico Judiciário -
28/05/2025 18:49
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 18:47
Juntada de Informações
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06/01/2025 23:22
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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06/06/2024 01:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.
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14/05/2024 01:56
Decorrido prazo de JOCEAM ALVES DE LIMA em 13/05/2024 23:59.
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09/04/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 12:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/04/2024 23:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/04/2024 23:39
Homologado o pedido
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04/04/2024 10:55
Conclusos para decisão
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04/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 15:39
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2024 23:59.
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06/12/2023 09:20
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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21/09/2022 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES em 20/09/2022 23:59.
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20/09/2022 17:59
Juntada de Petição de petição
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18/08/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 15:06
Transitado em Julgado em 08/03/2022
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18/08/2022 15:04
Juntada de
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08/03/2022 03:54
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2022 23:59:59.
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16/02/2022 03:48
Decorrido prazo de JOCEAM ALVES DE LIMA em 15/02/2022 23:59:59.
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13/12/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 13:17
Julgado procedente o pedido
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08/11/2021 21:42
Conclusos para julgamento
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11/03/2021 01:37
Decorrido prazo de JOCEAM ALVES DE LIMA em 10/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 01:37
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 10/03/2021 23:59:59.
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14/02/2021 19:05
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2021 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2021 09:33
Conclusos para despacho
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26/01/2021 09:31
Juntada de Certidão
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27/08/2020 06:27
Decorrido prazo de JOCEAM ALVES DE LIMA em 26/08/2020 23:59:59.
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03/08/2020 20:46
Juntada de Petição de petição
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28/07/2020 11:48
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2020 11:48
Ato ordinatório praticado
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28/07/2020 11:47
Juntada de Certidão
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25/07/2020 00:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/07/2020 23:59:59.
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28/05/2020 11:26
Juntada de Petição de contestação
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27/05/2020 22:16
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2020 20:25
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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20/05/2020 20:25
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2020 01:36
Conclusos para despacho
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03/05/2020 01:36
Juntada de Certidão
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12/11/2019 22:40
Juntada de Petição de petição
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29/10/2019 15:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/10/2019 16:30
Expedição de Mandado.
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03/10/2019 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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03/04/2017 16:46
Conclusos para despacho
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03/04/2017 16:45
Juntada de Certidão
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04/10/2016 00:27
Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE SOUSA NÓBREGA em 03/10/2016 23:59:59.
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15/09/2016 15:22
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2016 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2016 13:43
Conclusos para despacho
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06/07/2016 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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