24/07/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 03:04

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS DA SILVA TAVARES em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:28

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 21:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/07/2025 14:33

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2025 14:32

Juntada de Petição de substabelecimento
15/06/2025 01:12

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS DA SILVA TAVARES em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:22

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 11:45

Juntada de Petição de informação
31/05/2025 01:28

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804720-23.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Irregularidade no atendimento, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: FABIANA SANTOS DA SILVA TAVARES Advogado do(a) AUTOR: FABIANA SANTOS DA SILVA TAVARES - DF40027 REU: BESTLASER MANAIRA SHOPPING LTDA Advogado do(a) REU: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - PB19414 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
28/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:11

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:52

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 08:49

Conclusos ao Juiz Leigo
22/04/2025 08:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/04/2025 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
22/04/2025 07:07

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 21:37

Juntada de Petição de informações prestadas
06/03/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/04/2025 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
28/02/2025 09:47

Juntada de entregue (ecarta)
27/02/2025 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 12/03/2025 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
27/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 21:01

Juntada de Petição de informações prestadas
21/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/01/2025 11:13

Expedição de Carta.
31/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/03/2025 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2025 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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