31/07/2025 00:36

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
15/07/2025 11:37

Outras Decisões
15/07/2025 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 08:40

Conclusos para julgamento
12/06/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
31/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806232-41.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X ] Intimação a parte Autora para SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO PAGAMENTO DA EXECUÇÃO PELO PROMOVIDO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, PRAZO DE 10( DEZ) DIAS.

João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2025 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:16

Juntada de Petição de certidão
16/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 07:36

Expedição de Carta.
12/02/2025 02:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/02/2025 21:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/02/2025 21:07

Outras Decisões
06/02/2025 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 19:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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