24/03/2025 22:09

Baixa Definitiva
24/03/2025 22:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/03/2025 22:09

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE em 19/03/2025 23:59.
10/02/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:33

Sentença confirmada
03/02/2025 11:33

Voto do relator proferido
03/02/2025 11:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - CNPJ: 08.***.***/0001-47 (RECORRENTE) e não-provido
02/02/2025 22:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2025 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 21:57

Juntada de Petição de resposta
18/12/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2024 18:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2024 14:26

Conclusos para despacho
21/11/2023 23:11

Juntada de Petição de cota
06/11/2023 20:25

Juntada de Petição de resposta
25/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2023 10:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
01/09/2023 12:03

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:03

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:33

Recebidos os autos
31/08/2023 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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