16/06/2025 11:19

Transitado em Julgado em 16/06/2025
15/06/2025 00:57

Decorrido prazo de GISLANY ANDRE DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:55

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 12/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:29

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0813864-41.2024.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

Decido.

Como se depreende dos extratos anexados aos autos, tanto pela executada quanto pela exequente, bem como pelo vídeo de acesso ao aplicativo, de id. 107384232, a parte executada cumpriu com o que fora determinado.

A mera existência, na fatura digital, da rubrica do parcelamento objeto destes autos não implica em descumprimento, sobretudo quando, comprovadamente, a executada efetuou os respectivos descontos diretamente na fatura, fato corroborado inclusive pelo valor negativo da mesma, indicando o abatimento.

Ademais, em id. 113016201, há a discriminação de todos os descontos efetuados, um a um.

Apesar da parte exequente afirmar que o cumprimento se deu apenas em 17 de janeiro de 2025, percebe-se, cf. id. 113016201, que o ajuste foi realizado desde 19/07/2024, dois dias após o trânsito em julgado, inclusive com efeitos no vencimento, ou seja, em 05/08/2024, constando já o valor negativo total, ou seja, a implementação da obrigação foi cumprida a contento, constando sua efetivação inclusive na fatura imediatamente subsequente ao termo final para cumprimento.

Deve-se salientar, necessariamente, que após comprovação do cumprimento de sentença, quanto à obrigação de fazer, cf. id. 98723818, a parte exequente informou do descumprimento, mesmo constando o valor negativo da fatura, pelo simples fato de estar registrada a movimentação, o que não altera a constatação acerca do cumprimento.

Sabe-se que o estorno de movimentações financeiras em cartões de crédito, em diversos casos, não se dá de modo parcelado, assim como a obrigação que o originou, mas de modo integral e de uma só vez, o que aconteceu nos autos, ou seja, a parte executada cumpriu integralmente e a contento, de uma só vez, a obrigação, optando por incluir o então crédito de uma só vez na fatura, repercutindo nas faturas subsequentes, que também apresentaram saldo negativo, ainda que proporcionalmente reduzido em razão de novos lançamentos e compras.

Assim, dou a obrigação por satisfeita.

Isto posto, nos termos do art. 924, II, e 925, ambos do CPC, declaro satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 06:49

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:47

Juntada de Petição de memoriais
08/05/2025 16:26

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 14:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:29

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:11

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 07:51

Conclusos para despacho
25/10/2024 07:51

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/10/2024 01:28

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:59

Juntada de Alvará
07/10/2024 16:59

Juntada de Alvará
02/10/2024 23:23

Expedido alvará de levantamento
20/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:25

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:12

Juntada de Petição de certidão
30/07/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:32

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 08:30

Transitado em Julgado em 29/07/2024
24/07/2024 10:14

Juntada de Petição de certidão
23/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2024 01:07

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 17/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:16

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 19:26

Conclusos para despacho
25/06/2024 19:26

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2024 20:40

Conclusos ao Juiz Leigo
20/06/2024 20:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/06/2024 10:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
20/06/2024 10:02

Juntada de Petição de réplica
19/06/2024 21:23

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 21:20

Juntada de Petição de procuração
19/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:53

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 20:39

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 13:35

Juntada de Petição de certidão
11/06/2024 13:33

Juntada de Petição de certidão
30/04/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/06/2024 10:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/04/2024 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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