TJPB - 0014450-40.2015.8.15.2002

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL

CNPJ: 08.730.095/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIDES FRANCISCO DA SILVA

Advogados

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

OAB: 14463/PB

CPF *09.***.*90-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROOSI QUELI ANDRADE SILVA

JADSON DA SILVA PEREIRA

CPF *29.***.*74-20

SILVIO SILVERIO DOS SANTOS BATISTA

CPF *49.***.*45-30

SEBASTIAO EDUARDO DOS SANTOS BATISTA

CPF *34.***.*27-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 02:15

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EDUARDO DOS SANTOS BATISTA em 11/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 17:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2025 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 16:11

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 25/04/2025 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 16:52

    Juntada de Petição de cota

  • 26/02/2025 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2025 17:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2025 17:50

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/02/2025 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2025 14:09

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 11/02/2025 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 03/02/2025 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2025 09:05

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 29/01/2025 18:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2025 18:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2025 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 17:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2025 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 17:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/01/2025 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 06:48

    Juntada de Petição de cota

  • 20/01/2025 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 20:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2025 13:28

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 20/01/2025 13:28

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 20/01/2025 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 12:27

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/02/2025 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 26/11/2024 12:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/11/2024 16:59

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 06/08/2024 23:02

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 23:01

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 19:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 17:13

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 05/02/2024 12:14

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 16:53

    Processo Desarquivado

  • 02/06/2023 14:21

    Arquivado Provisoramente

  • 12/07/2022 16:52

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 05/07/2022 06:44

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 17:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/03/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 08:35

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2022 13:04

    Juntada de Informações

  • 10/02/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 08:23

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2022 23:09

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2022 22:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 11:44

    Determinada diligência

  • 06/02/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 21:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 21:38

    Juntada de devolução de mandado

  • 13/01/2022 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 19:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/09/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/08/2021 10:54

    Declarada incompetência

  • 04/08/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 10:15

    Juntada de Petição de cota

  • 26/07/2021 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. 1A VARA CRIMINAL.

    EDITAL DE CITACAO.

    PRAZO: 15 DIAS.

    O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER.   Ao acusado   ALCIDES FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, natural de João Pessoa (PB), nascido em 05/04/1970 filho de José Francisco da Silva e de Maria Carmelita da Silva, residente  na Rua .Guilherme Espíndola, nº 93, Bairro dos os Ipês, nesta Capital, o qual atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou o MM juiz expedir o presente edital de CITACAO pelo qual chama e cita o réu para apresentar resposta escrita no prazo de 10(dez)dias por ter sido denunciado no Art. 171 Caput do CPB.

    CUMPRA-SE.

    Adilson Fabrício Gomes Filho, juiz de direito.

    Dado e passado nesta cidade aos 06 dias do mês de maio de 2021.

    Eu, Maria das Gracas A.

    Freire, digitei.  

  • 25/07/2021 23:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2021 23:23

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. 1A VARA CRIMINAL.

    EDITAL DE CITACAO.

    PRAZO: 15 DIAS.

    O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER.   Ao acusado   ALCIDES FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, natural de João Pessoa (PB), nascido em 05/04/1970 filho de José Francisco da Silva e de Maria Carmelita da Silva, residente  na Rua .Guilherme Espíndola, nº 93, Bairro dos os Ipês, nesta Capital, o qual atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou o MM juiz expedir o presente edital de CITACAO pelo qual chama e cita o réu para apresentar resposta escrita no prazo de 10(dez)dias por ter sido denunciado no Art. 171 Caput do CPB.

    CUMPRA-SE.

    Adilson Fabrício Gomes Filho, juiz de direito.

    Dado e passado nesta cidade aos 06 dias do mês de maio de 2021.

    Eu, Maria das Gracas A.

    Freire, digitei.  

  • 15/07/2021 08:56

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 04:23

    Decorrido prazo de ALCIDES FRANCISCO DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 00:45

    Publicado Edital em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. 1A VARA CRIMINAL.

    EDITAL DE CITACAO.

    PRAZO: 15 DIAS.

    O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER.   Ao acusado   ALCIDES FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, natural de João Pessoa (PB), nascido em 05/04/1970 filho de José Francisco da Silva e de Maria Carmelita da Silva, residente  na Rua .Guilherme Espíndola, nº 93, Bairro dos os Ipês, nesta Capital, o qual atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou o MM juiz expedir o presente edital de CITACAO pelo qual chama e cita o réu para apresentar resposta escrita no prazo de 10(dez)dias por ter sido denunciado no Art. 171 Caput do CPB.

    CUMPRA-SE.

    Adilson Fabrício Gomes Filho, juiz de direito.

    Dado e passado nesta cidade aos 06 dias do mês de maio de 2021.

    Eu, Maria das Gracas A.

    Freire, digitei.  

  • 06/05/2021 07:36

    Expedição de Edital.

  • 06/05/2021 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 07:34

    Expedição de Edital.

  • 23/03/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 22:58

    Juntada de Petição de cota

  • 24/02/2021 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 09:28

    Juntada de Petição de cota

  • 05/02/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 16:28

    Processo migrado para o PJe

  • 10/11/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 10/11/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 11/2020 NF 99/20

  • 10/11/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 11/2020 17:43 TJEIB04

  • 28/09/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2020

  • 18/09/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 09/2020 D011168202002 07:57:30 002

  • 18/09/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2020

  • 14/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2020 ALCIDES FRANCISCO DA SILVA

  • 17/04/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2020

  • 02/04/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 04/2020

  • 02/04/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2020

  • 12/03/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2020

  • 12/03/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/03/2020

  • 10/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 03/2020 D006562202002 14:17:25 001

  • 10/03/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2020

  • 28/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 02/2020 ABERTURA DO 3º VOLUME

  • 27/02/2020 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/02/2020 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 21: 02/2020 ALCIDES FRANCISCO DA SILVA

  • 27/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2020 ALCIDES FRANCISCO DA SILVA

  • 27/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 02/2020 ABERURA DO 2º VOLUME

  • 26/02/2020 00:00

    Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 21: 06/2020 RECEBIMENTO DA DENUNCIA

  • 20/02/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2020

  • 20/02/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2020

  • 03/12/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2019

  • 03/12/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/12/2019

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 17/05/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2018

  • 17/05/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/05/2018

  • 15/05/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 05/2018

  • 15/05/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 05/2018 D056349152002 16:06:19 ALCIDES

  • 15/05/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 05/2018 D094962152002 16:06:19 ALCIDES

  • 15/05/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 05/2018 D094968152002 16:06:19 ALCIDES

  • 15/05/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 05/2018 D094972152002 16:06:19 ALCIDES

  • 15/05/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2018

  • 14/05/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 17/11/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2015

  • 17/11/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/11/2015

  • 09/11/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2015

  • 09/11/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2015

  • 22/07/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2015 PEDIDO INDEFERIDO

  • 22/07/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/07/2015

  • 22/07/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2015 CIENCIA DO MB

  • 22/07/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/07/2015

  • 15/07/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2015

  • 15/07/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2015

  • 15/06/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 06/2015

  • 15/06/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/06/2015 NAAPC

  • 11/06/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2015

  • 11/06/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 06/2015

  • 11/06/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2015

  • 29/05/2015 00:00

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  • 29/05/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/05/2015

  • 28/05/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2015

  • 27/05/2015 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 27: 05/2015 TJEJPE2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
26/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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