15/07/2025 18:16

Juntada de Petição de procuração
07/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de SYNTIA KELLY ANDRADE MORAIS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de FELLIPY SAMUEL ANDRADE MORAIS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MICHELINE CRISTHINE MORAIS AYRES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA ANDRADE MORAIS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de WALBERLEIDE MARIA ANDRADE DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de VILMA LUCIA BARROS CORDEIRO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de VALDELICIA TARGINO PONTES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LEMOS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de SILVANA CORREIA VAZ em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DOS PASSOS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de SEVERINO FERREIRA DE NEGREIROS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA ALVES DA NOBREGA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES BEZERRA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE VASCONCELOS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ROSELIO PEREIRA DE MORAES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de RAYSA MORAES PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA REGIA DE ARAUJO FARIAS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA MERCIA MARQUES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MARTA LUZIA DE ALBUQUERQUE RANGEL em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MORAVIA CRISTINA SANTOS SOUSA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA TELMA DIAS DE CARVALHO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA COSTA DE OLIVEIRA ALVES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE QUEIROS SOUZA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AGUIAR LUNA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CORREIA LIMA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEIRA DE MORAIS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PESSOA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MARCOS AURELIANO ELOI RAPOSO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MANOEL AGLENIO DE ASSIS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de LYER BEZERRA CABRAL em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de LUIS BEZERRA CABRAL NETO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSENILDA ALVES MENDES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSINETE AVELINO GUIMARAES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSEILTON MUNIZ SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE HAILTON BORGES FERREIRA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de JAISA CARDOSO LEITE em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de IDALECIO GOMES DE MEDEIROS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de HELENA DORIS FERNANDES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de GLORIJANE BATISTA DE BRITO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de GLAUCIA GOMES DA COSTA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE BORGES MORATO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de FERNANDA HONORIO COUTINHO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de FABIO ROMERO GOMES LEAL em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ELISSA DA SILVA LEAL em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ELIANE LEITE GOMES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de DIVANDIRA RIBEIRO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de CONCEICAO ROSANGELA ANDRADE DE ALMEIDA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de CELIA VENTURA DE SOUSA FALCAO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de CELIO DE LIMA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de BARTOLOMEU OLIMPIO DE ARRUDA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO TIMOTEO DE OLIVEIRA NETO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO ADELSON DE ARAUJO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 01:08

Publicado Decisão em 30/05/2025.
31/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO C PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0071869-55.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009 distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital.

Trata-se de processos que deveriam, ab initio, ter seguido o rito dos juizados, nos termos do art. 7º e 16, § 2º, da lei nº 12.153/2009, com citação para comparecimento a audiência una: Art. 7o Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Art. 16. (...) § 2o Não obtida a conciliação, caberá ao juiz presidir a instrução do processo, podendo dispensar novos depoimentos, se entender suficientes para o julgamento da causa os esclarecimentos já constantes dos autos, e não houver impugnação das partes.

Audiência una nada mais é do que a tentativa de conciliação e/ou a instrução processual no mesmo ato.

Grande parte dos processos afetados pelo IRDR 10 não seguiu o rito acima descrito, mas o procedimento comum, com citação para apresentar defesa, no prazo de 15 dias e demais diligências estabelecidas na PARTE ESPECIAL, LIVRO I, TÍTULO I do CPC.

O procedimento comum possui cognição mais ampla, garantindo às partes mais espaço para intervenções, prazos mais elásticos e maior oportunidade para defesa e produção de provas.

Não há, portanto, prejuízo em não se ter adotado o rito especial previsto na lei nº 12.153/2009 até aqui, mormente quando se sabe que os entes públicos, via de regra, não estão abertos à conciliação.

Se não há prejuízo, também não há nulidade, segundo o princípio da instrumentalidade das formas, previsto no art. 188, do CPC: “Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial”.

Com efeito, até aqui, nenhum prejuízo resultou da adoção do rito ordinário.

Prejuízo maior haveria se, a essa altura, fossem anulados desde o início, processos que tramitam desde 2010, simplesmente pela inobservância de uma formalidade praticamente inócua, que confronta os objetivos traçados pela lei dos Juizados Especiais norteados pelos princípios da efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Demais disso, a conciliação pode ser tentada ou requerida a qualquer tempo, segundo o art. 139, V, do CPC, inclusive no atual momento processual, sem qualquer prejuízo para as partes.

Nada obsta, contudo, a que, doravante, o rito correto seja aplicado no que couber.

Todavia, em se tratando de fundamento sobre o qual às partes ainda não foi oportunizada manifestação, em obediência ao princípio da não-surpresa consignado no art. 10, do CPC (O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício): 1) intimem-se as partes, para querendo, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Após, venham conclusos os autos. 3) RETIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Observe-se que, nos termos do art. 11, da lei nº 12.153/2009, não haverá reexame necessário, nem, segundo o art. 7º, prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual.

JOÃO PESSOA, 12 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/02/2025 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/01/2025 23:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
12/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:35

Decorrido prazo de VILMA LUCIA BARROS CORDEIRO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES BEZERRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE VASCONCELOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:35

Decorrido prazo de ROSELIO PEREIRA DE MORAES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:35

Decorrido prazo de RAYSA MORAES PEREIRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:26

Decorrido prazo de SYNTIA KELLY ANDRADE MORAIS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:26

Decorrido prazo de FELLIPY SAMUEL ANDRADE MORAIS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:26

Decorrido prazo de MICHELINE CRISTHINE MORAIS AYRES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:26

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA ANDRADE MORAIS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:26

Decorrido prazo de WALBERLEIDE MARIA ANDRADE DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:26

Decorrido prazo de VALDELICIA TARGINO PONTES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:26

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LEMOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:26

Decorrido prazo de SILVANA CORREIA VAZ em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:26

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DOS PASSOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:26

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA ALVES DA NOBREGA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:26

Decorrido prazo de SEVERINO FERREIRA DE NEGREIROS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:25

Decorrido prazo de MARIA REGIA DE ARAUJO FARIAS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:25

Decorrido prazo de MARIA MERCIA MARQUES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:25

Decorrido prazo de MARTA LUZIA DE ALBUQUERQUE RANGEL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO ADELSON DE ARAUJO em 14/05/2024 23:59.
10/04/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 07:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
03/04/2023 15:18

Conclusos para despacho
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE BORGES MORATO em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de FERNANDA HONORIO COUTINHO em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de FABIO ROMERO GOMES LEAL em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de ELISSA DA SILVA LEAL em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de ELIANE LEITE GOMES em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de DIVANDIRA RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de CONCEICAO ROSANGELA ANDRADE DE ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de CELIA VENTURA DE SOUSA FALCAO em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de CELIO DE LIMA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de MANOEL AGLENIO DE ASSIS em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de LYER BEZERRA CABRAL em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de LUIS BEZERRA CABRAL NETO em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de JOSENILDA ALVES MENDES em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de JOSE HAILTON BORGES FERREIRA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de JOSINETE AVELINO GUIMARAES em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de JOSEILTON MUNIZ SILVA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FEITOSA DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de JAISA CARDOSO LEITE em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de HELENA DORIS FERNANDES DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:28

Decorrido prazo de IDALECIO GOMES DE MEDEIROS em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de GLORIJANE BATISTA DE BRITO em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE VASCONCELOS em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de GLAUCIA GOMES DA COSTA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de ROSELIO PEREIRA DE MORAES em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de RAYSA MORAES PEREIRA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de MARIA REGIA DE ARAUJO FARIAS em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de MARIA MERCIA MARQUES em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de MORAVIA CRISTINA SANTOS SOUSA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de MARTA LUZIA DE ALBUQUERQUE RANGEL em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA COSTA DE OLIVEIRA ALVES em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de MARIA TELMA DIAS DE CARVALHO em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE QUEIROS SOUZA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CORREIA LIMA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AGUIAR LUNA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de MARCOS AURELIANO ELOI RAPOSO em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEIRA DE MORAIS em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PESSOA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de MICHELINE CRISTHINE MORAIS AYRES em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de SYNTIA KELLY ANDRADE MORAIS em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de VILMA LUCIA BARROS CORDEIRO em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de FELLIPY SAMUEL ANDRADE MORAIS em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA ANDRADE MORAIS em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de WALBERLEIDE MARIA ANDRADE DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de VALDELICIA TARGINO PONTES em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DOS PASSOS em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LEMOS em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de SILVANA CORREIA VAZ em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de SEVERINO FERREIRA DE NEGREIROS em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA ALVES DA NOBREGA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES BEZERRA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO TIMOTEO DE OLIVEIRA NETO em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de BARTOLOMEU OLIMPIO DE ARRUDA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO ADELSON DE ARAUJO em 06/06/2022 23:59.
19/05/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:09

Juntada de Certidão
16/05/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 18:07

Conclusos para despacho
06/05/2021 11:16

Juntada de Petição de procuração
19/04/2021 00:46

Decorrido prazo de MARCOS AURELIANO ELOI RAPOSO em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CORREIA LIMA em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO TIMOTEO DE OLIVEIRA NETO em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de SEVERINO FERREIRA DE NEGREIROS em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES BEZERRA em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE VASCONCELOS em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de VALDELICIA TARGINO PONTES em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LEMOS em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de RAYSA MORAES PEREIRA em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de MARIA MERCIA MARQUES em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de MORAVIA CRISTINA SANTOS SOUSA em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEIRA DE MORAIS em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de LYER BEZERRA CABRAL em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de WALBERLEIDE MARIA ANDRADE DE SOUZA em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de MARIA TELMA DIAS DE CARVALHO em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA COSTA DE OLIVEIRA ALVES em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de JOSENILDA ALVES MENDES em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de JOSE HAILTON BORGES FERREIRA em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de JAISA CARDOSO LEITE em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FEITOSA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de IDALECIO GOMES DE MEDEIROS em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de ELISSA DA SILVA LEAL em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de FERNANDA HONORIO COUTINHO em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de ELIANE LEITE GOMES em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:26

Decorrido prazo de CONCEICAO ROSANGELA ANDRADE DE ALMEIDA em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:23

Decorrido prazo de VILMA LUCIA BARROS CORDEIRO em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:23

Decorrido prazo de SILVANA CORREIA VAZ em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:23

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA ALVES DA NOBREGA em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:23

Decorrido prazo de MARIA REGIA DE ARAUJO FARIAS em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:23

Decorrido prazo de MARTA LUZIA DE ALBUQUERQUE RANGEL em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 23:52

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES DA SILVA em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 23:52

Decorrido prazo de BARTOLOMEU OLIMPIO DE ARRUDA em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:09

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DOS PASSOS em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:09

Decorrido prazo de ROSELIO PEREIRA DE MORAES em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:09

Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DA SILVA em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE QUEIROS SOUZA em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PESSOA em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:09

Decorrido prazo de JOSINETE AVELINO GUIMARAES em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:09

Decorrido prazo de GLAUCIA GOMES DA COSTA em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:09

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:09

Decorrido prazo de HELENA DORIS FERNANDES DA SILVA em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:09

Decorrido prazo de GLORIJANE BATISTA DE BRITO em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:09

Decorrido prazo de CELIA VENTURA DE SOUSA FALCAO em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:04

Decorrido prazo de CELIO DE LIMA em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:04

Decorrido prazo de ANTONIO ADELSON DE ARAUJO em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AGUIAR LUNA em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:03

Decorrido prazo de MANOEL AGLENIO DE ASSIS em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:03

Decorrido prazo de LUIS BEZERRA CABRAL NETO em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:03

Decorrido prazo de JOSEILTON MUNIZ SILVA em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:03

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE BORGES MORATO em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:03

Decorrido prazo de FABIO ROMERO GOMES LEAL em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:03

Decorrido prazo de DIVANDIRA RIBEIRO em 16/04/2021 23:59:59.
09/03/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 20:37

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
20/11/2019 15:19

Conclusos para despacho
20/11/2019 15:17

Juntada de Certidão
12/09/2019 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 13:54

Juntada de Certidão
21/03/2019 17:40

Conclusos para despacho
21/03/2019 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
13/11/2018 17:52

Processo migrado para o PJe
26/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2018 P033830182001 12:09:36 JOAO BA
26/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 26: 10/2018 P035284182001 12:09:36 ESTADO
26/10/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 26: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
26/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2018 NF 65/18
26/10/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 10/2018 20:23 TJEJP1F
10/08/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 08/2018
31/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 31: 07/2018 P035284182001 13:17:56 ESTADO
20/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2018 P033830182001 13:05:33 JOAO BA
17/07/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/07/2018
05/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2018 CITAR
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
07/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 04/2017
07/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2017
14/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2016 P029950162001 13:20:35 TERCEIR
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
07/01/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 01/2015 TJEJPWI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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