28/08/2025 01:38

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802688-91.2023.8.15.0521 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] EXEQUENTE: DJANEIDE GONCALVES PEREIRA EXECUTADO: BANCO BMG SA SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO ajuizada por DJANEIDE GONCALVES PEREIRA em face de BANCO BMG SA, em fase de cumprimento de sentença.

No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%.

A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 15.160,73.

A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 11.984,31, cujo depósito foi realizado.

Ouvida, a parte exequente pugnou pela expedição de alvarás, porém não informou expressamente a concordância com os cálculos referidos na impugnação.

Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 111992039.

Ouvida, a parte exequente concordou com os cálculos referidos na impugnação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Neste contexto, como a parte exequente concordou com os cálculos da impugnação, a impugnação deve ser acolhida e homologados os cálculos da parte executada.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC.

Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado.

Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada e, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1.

Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2.

Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 11.984,31.

Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3.

Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial).

Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos.

Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário.

AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial).

Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4.

Ao final, arquive-se os autos.

Intimações necessárias.

Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
26/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:40

Expedido alvará de levantamento
27/06/2025 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 10:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2025 18:03

Conclusos para julgamento
15/06/2025 00:52

Decorrido prazo de DJANEIDE GONCALVES PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:48

Publicado Despacho em 30/05/2025.
31/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802688-91.2023.8.15.0521 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] POLO ATIVO: DJANEIDE GONCALVES PEREIRA POLO PASSIVO: BANCO BMG SA DESPACHO

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO ajuizada por DJANEIDE GONCALVES PEREIRA em face de BANCO BMG SA, em fase de cumprimento de sentença.

No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%.

A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 15.160,73.

A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 11.984,31, cujo depósito foi realizado.

Ouvida, a parte exequente pugnou pela expedição de alvarás, porém não informou expressamente a concordância com os cálculos referidos na impugnação.

Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 111992039. É o breve relatório.

Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 dias, informar se concorda com os cálculos apresentados pelo executado, valendo o silêncio como concordância.

INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE.

Aguarde em Cartório o decurso do prazo.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
28/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:03

Conclusos para julgamento
13/05/2025 04:48

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 23:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2025 01:21

Publicado Expediente em 08/04/2025.
04/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:26

Processo Desarquivado
01/04/2025 21:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 18:15

Juntada de Informações
12/02/2025 09:40

Recebidos os autos
12/02/2025 09:40

Juntada de Certidão de prevenção
14/10/2024 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2024 01:17

Decorrido prazo de INSS em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 10:04

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 17:07

Expedição de Mandado.
20/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 01:46

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 10:27

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:34

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 10:34

Julgado procedente o pedido
22/06/2024 12:45

Conclusos para julgamento
04/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DJANEIDE GONCALVES PEREIRA em 03/06/2024 23:59.
29/04/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:31

Decretada a revelia
20/02/2024 20:45

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/02/2024 23:59.
11/01/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/01/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 17:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DJANEIDE GONCALVES PEREIRA - CPF: *87.***.*00-03 (AUTOR).
18/12/2023 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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