26/07/2025 01:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 09:39

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO CONCURSO PÚBLICO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:39

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES CAVALCANTI em 27/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:51

Publicado Expediente em 02/06/2025.
03/06/2025 00:51

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROCESSO:0821079-82.2024.8.15.2001 IMPETRANTE: SAMUEL GOMES CAVALCANTI IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO CONCURSO PÚBLICO, ESTADO DA PARAIBA, DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITAÇÃO - IBFC SENTENÇA MANDADO DE SEGURANÇA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos, etc.

O feito tramitava normalmente, quando o(a) impetrante informou não possuir mais interesse no feito. É o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência.

O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação.

Ressalto que no mandado de segurança não é necessária a anuência da parte contrária, como decidido pelo STF: Mandado de segurança.

Desistência que independe da anuência do impetrado ou da pessoa jurídica de Direito Público de que haja emanado o ato coator, sem distinção, na jurisprudência do STF, entre a hipótese de impetração de competência originária e aquela pendente do julgamento de recurso. (Ag.

Reg. no Recurso Extraordinário nº 233095/MG, 1ª Turma do STF, Rel.

Sepúlveda Pertence. j. 06.06.2006, unânime, DJ 30.06.2006).

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado.

P.

R.

I.

João Pessoa,data e assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
29/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 13:05

Extinto o processo por desistência
12/02/2025 08:57

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:23

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 10:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/11/2024 12:16

Juntada de Petição de cota
04/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:08

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITAÇÃO - IBFC em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/06/2024 00:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 19:43

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 01:38

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO CONCURSO PÚBLICO em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 18:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/05/2024 12:18

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 10:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/05/2024 09:52

Juntada de Petição de informação
30/04/2024 14:20

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2024 08:01

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:16

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SAMUEL GOMES CAVALCANTI - CPF: *07.***.*03-09 (IMPETRANTE).
07/04/2024 00:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2024 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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