19/04/2024 17:17

Baixa Definitiva
19/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:43

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
07/02/2024 12:57

Juntada de Certidão de Intimação
05/02/2024 11:02

Expedição de expediente
05/02/2024 11:01

Expedição de documento
31/01/2024 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado
31/01/2024 15:24

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:54

Juntada de Certidão de Intimação
04/12/2023 05:51

Juntada de Certidão de Intimação
01/12/2023 15:30

Incluído em pauta para 30/01/2024 09:00 virtual
22/11/2023 00:07

Conclusos para julgamento
13/11/2023 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
08/11/2023 17:56

Juntada de petição de Contra-razões
02/11/2023 16:44

Expedição de expediente
02/11/2023 16:44

Juntada de Ato Eletrônico
02/11/2023 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 16:40

Juntada de Certidão de Intimação
26/10/2023 14:05

Expedição de expediente
26/10/2023 14:05

Expedição de documento
26/10/2023 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2023 23:58

Deliberado em Sessão - Julgado
25/10/2023 19:38

Juntada de Certidão
05/10/2023 12:03

Juntada de Certidão de Intimação
02/10/2023 08:44

Juntada de Certidão de Intimação
26/09/2023 00:30

Incluído em pauta para 24/10/2023 09:00 virtual
21/09/2023 15:33

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:32

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/09/2023 15:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/09/2023 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
03/09/2023 00:03

Expedição de expediente
03/09/2023 00:03

Juntada de Ato Eletrônico
02/09/2023 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2023 10:56

Juntada de Certidão de Intimação
19/08/2023 09:29

Expedição de expediente
19/08/2023 09:29

Conhecido o recurso de parte e não-provido
19/08/2023 09:29

Expedição de documento
03/08/2023 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado
02/08/2023 20:04

Juntada de Certidão
10/07/2023 08:20

Juntada de Certidão de Intimação
06/07/2023 15:14

Juntada de Certidão de Intimação
06/07/2023 11:45

Incluído em pauta para 01/08/2023 09:00 virtual
21/06/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 16:57

Conclusos para julgamento
13/06/2022 10:46

Distribuído por sorteio para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA
13/06/2022 10:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

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