03/09/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:15

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804570-43.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado na forma da Lei dos Juizados.

Decido.

Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 90 do Fonaje.

In verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide.

Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC, in verbis: “Art. 485.

O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, homologo o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte demandante, com fulcro no art. 485, inc.

VIII, do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação da sentença e arquive-se imediatamente em razão da incompatibilidade do interesse recursal com o pedido de desistência.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
18/08/2025 21:02

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 21:02

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:28

Determinado o arquivamento
18/08/2025 18:28

Extinto o processo por desistência
14/08/2025 10:06

Conclusos para julgamento
13/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:51

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

De ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado Especial Misto de Bayeux, Dra.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, em conformidade com a Portaria n. 001/2024 dos atos ordinatórios e o Código de Normas da Corregedoria do TJ/PB, providencio a intimação da parte autora para ciência da devolução do AR e no prazo de 10 dias requerer o que achar de direito.
30/07/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 08:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/06/2025 08:04

Expedição de Carta.
26/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 05:35

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804570-43.2024.8.15.0751 REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para informar o número do imóvel, no endereço indicado.

BAYEUX, 16 de junho de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
16/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804570-43.2024.8.15.0751 REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para manifestar-se, prazo de 5 dias.

BAYEUX, 29 de maio de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
29/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:59

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/05/2025 18:54

Expedição de Carta.
08/05/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:27

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/02/2025 08:10

Expedição de Carta.
24/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 11:35

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 11:16

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/12/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 11:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/12/2024 09:08

Expedição de Mandado.
06/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:31

Juntada de comunicações
07/10/2024 10:20

Expedição de Carta.
03/10/2024 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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