03/09/2025 10:09

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
02/09/2025 08:36

Conclusos para julgamento
01/09/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 01:39

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO FERNANDES DIAS em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:14

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0803861-44.2024.8.15.0351.

DESPACHO VISTOS, ETC.

INTIME-SE a parte autora para que, em cinco dias, comprove o pagamento das parcelas em atraso das custas processuais, sob pena de extinção.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
20/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 22:46

Juntada de Petição de alegações finais
15/08/2025 08:48

Conclusos para julgamento
15/08/2025 08:02

Juntada de Informações
14/08/2025 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/08/2025 09:00 3ª Vara Mista de Sapé.
13/08/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 21:22

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 21:22

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 21:22

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/08/2025 09:00 3ª Vara Mista de Sapé.
11/07/2025 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
02/07/2025 03:11

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO FERNANDES DIAS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 05:48

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ___________________________________________ Processo nº 0803861-44.2024.8.15.0351.

DECISÃO VISTOS, ETC.

O feito se desenvolve sob o rito comum.

Nesse sentido, em observância à regra do art. 357, não sendo o caso de extinção do processo, de julgamento antecipado do mérito ou de julgamento antecipado parcial do mérito, passo a sanear o feito e a organizar o processo. 1.

DA QUESTÃO PROCESSUAL 1.1.

DA HABILITAÇÃO DO NOVO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO RÉU VALDECI LUIS DE FRANÇA O pedido restou prejudicado, posto que o novo advogado constituído já se encontra habilitado nestes autos.

Verifico, entretanto, que o advogado anteriormente constituído ainda se encontra cadastrado no PJE.

Logo, deve a Secretaria da Vara proceder com a sua exclusão do referido sistema. 1.2.

DO PEDIDO DE FORMULADO PELOS RÉUS No que tange ao pedido formulado pelos réus em petição de id. 111375109, no sentido de que o autor se abstenha de realizar reformas na parte superior do imóvel objeto da lide, entendo que deve ser indeferido. É que este Juízo, ao conceder em parte pedido liminar formulado pelo autor, determinando em decisão constante do id. 101771568 que os réus se abstivessem de praticar qualquer ato atentatório à posse do autor sobre todo o imóvel, até o julgamento do mérito desta demanda, reconheceu provisoriamente o autor como possuidor do imóvel objeto da demanda.

E em assim sendo, nos termos do art. 1196, c/c com o art. 1228, ambos do Código Civil, tem o autor, ora possuidor do imóvel, a faculdade de exercer plenamente algum ou todos os poderes inerentes à propriedade. 2.

DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A preliminar deve ser rejeitada, posto que se confunde com o mérito da demanda. 3.DA FIXAÇÃO DA CONTROVÉRSIA E DA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS Lendo a petição inicial e a contestação, verifico que a controvérsia fática se resume ao seguinte ponto: quem é o legítimo possuidor do imóvel descrito nos autos e se houve o esbulho.

Assim, o ônus da prova é do autor, posto que se tratam de fatos constitutivos do seu direito.

ANTE O EXPOSTO, DETERMINO a exclusão do sistema PJE do advogado anteriormente constituído pelo réu VALDECI LUÍS DE FRANÇA, haja vista a habilitação de novo causídico.

De outro lado, INDEFIRO o pedido de id. 111375109 e REJEITO a preliminar arguida pelos réus em sede de contestação.

Por fim, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando precisamente a pertinência e a finalidade de cada uma delas, sob pena de não produção da prova.

No mesmo prazo as partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, na forma do art. 357, parágrafo 1º, do CPC.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se eletronicamente.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
16/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 13:02

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:56

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/06/2025 00:45

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0803861-44.2024.8.15.0351.

DESPACHO VISTOS, ETC.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de id. 111375109.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
29/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 07:26

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 07:40

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/02/2025 09:11

Conclusos para julgamento
11/02/2025 03:45

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO FERNANDES DIAS em 10/02/2025 23:59.
12/12/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:35

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
12/12/2024 08:35

Outras Decisões
12/12/2024 08:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 08:50

Conclusos para despacho
09/12/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:40

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 11:40

Juntada de Informações
10/10/2024 11:38

Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) realizada para 10/10/2024 11:30 3ª Vara Mista de Sapé.
10/10/2024 11:38

Concedida em parte a Medida Liminar
02/10/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 15:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/10/2024 11:18

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:01

Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) redesignada para 10/10/2024 11:30 3ª Vara Mista de Sapé.
01/10/2024 10:22

Juntada de Informações
01/10/2024 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 20:42

Conclusos para despacho
27/09/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 08:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/09/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 17:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/09/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 14:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/09/2024 09:13

Expedição de Mandado.
16/09/2024 09:13

Expedição de Mandado.
16/09/2024 09:13

Expedição de Mandado.
16/09/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:09

Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) designada para 01/10/2024 09:30 3ª Vara Mista de Sapé.
16/09/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS ALBERTO FERNANDES DIAS - CPF: *33.***.*00-63 (AUTOR).
13/09/2024 00:54

Conclusos para despacho
13/09/2024 00:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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