TJPB - 0004114-76.2020.8.15.0231
1ª instância - 3ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 12:44
Arquivado Definitivamente
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03/07/2025 12:14
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/07/2025 11:20 3ª Vara Mista de Mamanguape.
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03/07/2025 12:14
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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30/06/2025 08:46
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 14:04
Juntada de Petição de cota
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10/06/2025 18:54
Decorrido prazo de FERNANDO SOARES DE MENDONCA em 09/06/2025 23:59.
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07/06/2025 01:04
Decorrido prazo de FERNANDO SOARES DE MENDONCA em 06/06/2025 23:59.
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05/06/2025 11:43
Juntada de
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04/06/2025 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/06/2025 11:31
Juntada de Petição de diligência
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31/05/2025 00:26
Publicado Expediente em 30/05/2025.
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31/05/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0004114-76.2020.8.15.0231 AUTOR: JUSTICA PUBLICA, DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA REU: FERNANDO SOARES DE MENDONCA DESPACHO Vistos, etc.
O Ministério Público apresentou manifestações pela impossibilidade de oferta de ANPP (id 84342887) e de suspensão condicional do processo (id 102417044), sendo faculdades processuais do órgão acusatório de acordo com as circunstâncias do caso concreto.
Compulsando os autos, observo que o(a)(s) acusado(a)(s), devidamente citado(a)(s), apresentou(aram) resposta à acusação.
No caso em análise, noto que a exordial acusatória foi oferecida em perfeita conformidade com o art. 41 do CPP, tendo sido garantido ao réu seu direito constitucional ao contraditório e ampla defesa.
Noto, ainda, que a defesa não arguiu preliminares, tampouco prejudiciais de mérito.
Assim, não vislumbrando nenhuma das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397 do CPP, designo o dia 03/07/2025, às 11:20 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento.
A audiência será HÍBRIDA no âmbito do deste Fórum da Comarca de Mamanguape, mas com disponibilização de link de acesso para participação por videoconferência, como forma de facilitar o acesso à justiça e evitar a prática de atos inócuos.
A videoconferência será realizada por meio do programa/aplicativo Zoom Cloud Meetings, através do link de acesso abaixo: https://us02web.zoom.us/j/4245398000 Intimem-se, expedindo os respectivos ofícios requisitórios quando cabíveis.
Caso seja necessário, expeçam-se cartas precatórias para intimação da vítima ou de testemunhas residentes em outras comarcas para participarem de forma virtual à audiência.
Requisite-se o réu, caso esteja preso.
Mamanguape, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
28/05/2025 12:40
Expedição de Mandado.
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28/05/2025 12:36
Juntada de Certidão
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28/05/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 12:15
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/07/2025 11:20 3ª Vara Mista de Mamanguape.
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24/03/2025 21:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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22/10/2024 11:03
Conclusos para despacho
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22/10/2024 10:15
Juntada de Petição de cota
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07/10/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 10:35
Juntada de Certidão
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27/06/2024 14:50
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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27/06/2024 14:50
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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24/06/2024 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 10:31
Conclusos para despacho
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16/01/2024 10:15
Juntada de Petição de manifestação
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12/12/2023 00:43
Decorrido prazo de FERNANDO SOARES DE MENDONCA em 11/12/2023 23:59.
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01/12/2023 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/12/2023 09:53
Juntada de Petição de diligência
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30/11/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 11:37
Juntada de Petição de resposta
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03/07/2023 09:58
Expedição de Mandado.
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23/05/2023 10:51
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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23/05/2023 10:51
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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23/05/2023 10:16
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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22/05/2023 17:27
Recebida a denúncia contra FERNANDO SOARES DE MENDONCA - CPF: *14.***.*72-72 (INDICIADO)
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06/04/2023 09:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
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06/04/2023 09:07
Juntada de Petição de denúncia
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27/03/2023 13:21
Conclusos para despacho
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30/01/2023 16:19
Juntada de Petição de cota
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17/01/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 08:18
Conclusos para despacho
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23/11/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 08:18
Juntada de Certidão
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15/08/2022 06:27
Juntada de provimento correcional
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28/03/2022 09:29
Juntada de Petição de Cota-2022-0000466242.pdf
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24/03/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 11:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/10/2021 15:30
Conclusos para despacho
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26/08/2021 18:21
Juntada de Petição de cota
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26/08/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 11:43
Ato ordinatório praticado
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04/02/2021 01:42
Decorrido prazo de Delegacia do Município de Itapororoca em 03/02/2021 23:59:59.
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12/01/2021 12:18
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
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23/09/2020 07:59
Processo migrado para o PJe
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18/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
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18/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2020 NF 54/20
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18/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 09/2020 09:08 TJEMM30
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10/09/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2020
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11/06/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 06/2020
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11/06/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2020
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04/06/2020 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 06/2020 TJEAEEF
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04/06/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 06/2020 CARGA MP
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04/06/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/06/2020 MINISTéRIO PUBLIC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2020
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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