02/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2025 02:32

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:32

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 01:09

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
09/06/2025 07:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:06

Desentranhado o documento
03/06/2025 10:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
31/05/2025 08:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:35

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
31/05/2025 00:35

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 08:48

Juntada de Petição de apelação
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811498-55.2024.8.15.0251 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CARLOS ANTONIO ALVES BASILIO REU: BANCO BMG SA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão judicial proferida nos autos, alegando, em síntese, que ela padece de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. É o relatório.

Decido.

A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022).

In casu, evidencio que a sentença prolatada nos autos padece do vício da omissão, isto por não ter fixado os honorários advocatícios sucumbenciais e custas, o que faço neste momento.

Acrescento, a respeito dos argumentos ventilados no recurso, que o art. 85, do CPC, impõe a parte vencida a condenação ao advogado vencedor que, no caso, compreendo como recíproca a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.

Destarte, ACOLHO os embargos de declaração, diante da omissão do julgado para estabelecer a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. "Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa; na proporção de 50% para cada uma das partes." Publicação e registro com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Cumpram-se as determinações finais da decisão prolatada nos autos.

Por oportuno, DEFIRO o pleito (id 112780067) devendo, portanto, o cartório desentranhar o documento (id 112780066).

Patos/PB, 28 de maio de 2025.

JUIZ DE DIREITO
28/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:12

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 06:17

Conclusos para despacho
18/05/2025 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:47

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:47

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:37

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 12:37

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 11:28

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 23:49

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 09:13

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:04

Juntada de comunicações
25/02/2025 19:33

Nomeado perito
13/02/2025 09:46

Conclusos para decisão
11/02/2025 03:40

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/01/2025 23:59.
16/01/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 03:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/11/2024 09:51

Não Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 20:27

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 20:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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