10/06/2025 18:57

Decorrido prazo de MARIA TEREZA GADELHA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:57

Decorrido prazo de ANA EMILIA XAVIER GADELHA OLIVEIRA DE ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:57

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GADELHA DE OLIVEIRA FILHO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:57

Decorrido prazo de ELIZA MARIA XAVIER GADELHA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:57

Decorrido prazo de ANNA VIRGINIA NOGUEIRA GADELHA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:57

Decorrido prazo de MARIANNA NOGUEIRA GADELHA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES GADELHA DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:57

Decorrido prazo de ANNE ELISE NOGUEIRA GADELHA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:57

Decorrido prazo de MARIA NOGUEIRA GADELHA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:57

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:49

Publicado Expediente em 02/06/2025.
03/06/2025 00:49

Publicado Expediente em 02/06/2025.
03/06/2025 00:49

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0800213-98.2021.8.15.0371 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA TEREZA GADELHA OLIVEIRA DE CARVALHO, ELIZA MARIA XAVIER GADELHA DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO GADELHA DE OLIVEIRA FILHO, ANA EMILIA XAVIER GADELHA OLIVEIRA DE ARAUJO REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

VINICIUS SILVA COELHO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Sousa, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800213-98.2021.8.15.0371 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Confirmada a sentença de procedência, após o trânsito em julgado, intimem-se.

Nada sendo requerido em cinco dias, ao arquivo. " Advogados do(a) REU: JOAO RICARDO COELHO - PB45123, NICHOLAS FRANCA DE OLIVEIRA - PB13805, NICOLE LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS - PB16940 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

SOUSA-PB, em 29 de maio de 2025 De ordem, MARIA MARLENE DE ABRANTES ALVES Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
29/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 05:45

Decorrido prazo de MARIA NOGUEIRA GADELHA DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 05:45

Decorrido prazo de ANNA VIRGINIA NOGUEIRA GADELHA DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 05:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES GADELHA DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 05:45

Decorrido prazo de MARIANNA NOGUEIRA GADELHA DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 05:45

Decorrido prazo de ANNE ELISE NOGUEIRA GADELHA DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:51

Publicado Sentença em 12/03/2025.
18/03/2025 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
01/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ANA EMILIA XAVIER GADELHA OLIVEIRA DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:38

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GADELHA DE OLIVEIRA FILHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ELIZA MARIA XAVIER GADELHA DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA TEREZA GADELHA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:30

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP em 28/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:55

Juntada de documento de comprovação
04/02/2025 13:46

Juntada de Ofício
04/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:35

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 10:03

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:03

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2024 19:55

Conclusos ao Juiz Leigo
07/08/2024 08:44

Determinada diligência
22/07/2024 16:27

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:17

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:20

Determinada diligência
10/06/2024 19:03

Conclusos para despacho
10/06/2024 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 07:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/06/2024 07:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/06/2024 06:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/06/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 00:03

Recebidos os autos
09/06/2024 00:03

Juntada de Certidão de prevenção
29/06/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 11:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/04/2023 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2023 03:04

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GADELHA DE OLIVEIRA FILHO em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:36

Decorrido prazo de ELIZA MARIA XAVIER GADELHA DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:36

Decorrido prazo de MARIA TEREZA GADELHA OLIVEIRA DE CARVALHO em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:36

Decorrido prazo de ANA EMILIA XAVIER GADELHA OLIVEIRA DE ARAUJO em 19/04/2023 23:59.
18/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ELIZA MARIA XAVIER GADELHA DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA TEREZA GADELHA OLIVEIRA DE CARVALHO em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GADELHA DE OLIVEIRA FILHO em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ANA EMILIA XAVIER GADELHA OLIVEIRA DE ARAUJO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:29

Juntada de Petição de apelação
13/02/2023 08:27

Juntada de comunicações
13/02/2023 08:21

Juntada de Ofício
13/02/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:42

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 11:36

Conclusos para decisão
31/10/2022 01:39

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP em 18/10/2022 23:59.
29/10/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
29/10/2022 15:28

Juntada de Petição de certidão
20/10/2022 21:44

Juntada de Ofício
20/10/2022 01:43

Decorrido prazo de ANNA VIRGINIA NOGUEIRA GADELHA DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:43

Decorrido prazo de MARIA NOGUEIRA GADELHA DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:43

Decorrido prazo de ELIZA MARIA XAVIER GADELHA DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:42

Decorrido prazo de MARIANNA NOGUEIRA GADELHA DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:42

Decorrido prazo de ANA EMILIA XAVIER GADELHA OLIVEIRA DE ARAUJO em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:42

Decorrido prazo de ANNE ELISE NOGUEIRA GADELHA DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:42

Decorrido prazo de MARIA TEREZA GADELHA OLIVEIRA DE CARVALHO em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES GADELHA DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:11

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GADELHA DE OLIVEIRA FILHO em 18/10/2022 23:59.
12/09/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2022 12:04

Conclusos para decisão
09/06/2022 16:28

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GADELHA DE OLIVEIRA FILHO em 20/05/2022 23:59.
09/06/2022 16:28

Decorrido prazo de MARIA TEREZA GADELHA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/05/2022 23:59.
09/06/2022 16:28

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP em 20/05/2022 23:59.
09/06/2022 16:27

Decorrido prazo de ELIZA MARIA XAVIER GADELHA DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.
09/06/2022 16:27

Decorrido prazo de ANA EMILIA XAVIER GADELHA OLIVEIRA DE ARAUJO em 20/05/2022 23:59.
20/05/2022 11:53

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2022 04:19

Decorrido prazo de MARIANNA NOGUEIRA GADELHA DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 05:48

Decorrido prazo de MARIA NOGUEIRA GADELHA DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 04:51

Decorrido prazo de ANNE ELISE NOGUEIRA GADELHA DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 04:51

Decorrido prazo de ANNA VIRGINIA NOGUEIRA GADELHA DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 04:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES GADELHA DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:42

Conclusos para despacho
18/04/2022 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:40

Indeferido o pedido de MARIA NOGUEIRA GADELHA DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*63-34 (TERCEIRO INTERESSADO)
18/11/2021 10:30

Conclusos para decisão
16/11/2021 21:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 16:05

Conclusos para decisão
19/06/2021 01:48

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 08:29

Juntada de Petição de comunicações
18/05/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:52

Juntada de Certidão
17/05/2021 20:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 02:14

Decorrido prazo de JUCEPB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA em 07/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:07

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA em 15/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:06

Decorrido prazo de FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 04:41

Conclusos para decisão
09/03/2021 08:12

Juntada de Decisão
05/03/2021 16:38

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2021 20:46

Juntada de Petição de resposta
16/02/2021 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2021 09:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/02/2021 12:55

Expedição de Mandado.
10/02/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 20:06

Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2021 06:11

Conclusos para decisão
04/02/2021 06:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/02/2021 01:47

Decorrido prazo de JUCEPB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 10:11

Retificado o movimento Conclusos para decisão
01/02/2021 07:04

Conclusos para decisão
28/01/2021 09:01

Juntada de Petição de resposta
27/01/2021 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2021 15:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/01/2021 07:27

Expedição de Mandado.
22/01/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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