TJPB - 0801194-83.2025.8.15.0211
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 10:05
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 10:05
Transitado em Julgado em 30/06/2025
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04/06/2025 07:49
Juntada de Petição de comunicações
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03/06/2025 08:52
Publicado Sentença em 03/06/2025.
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03/06/2025 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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31/05/2025 00:20
Publicado Expediente em 30/05/2025.
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31/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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30/05/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 16:04
Declarada decadência ou prescrição
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29/05/2025 12:45
Conclusos para despacho
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29/05/2025 09:29
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 08:10
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0801194-83.2025.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.
Defiro a gratuidade da justiça ante o preenchimento dos requisitos legais.
Primeiramente, destaco que não se admite emenda em sede de mandado de segurança e tal instrumento processual possui prazo decadencial de 120 dias para ajuizament a partir do ato impugnado.
Não consta nos autos o decreto que homologou e prorrogou a validade do certame, tendo apenas parte autora informado que ele ficou vigente até 10 de setembro de 2022.
Destarte, em razão da patente ausência de pressupostos processuais seja em razão da falta de documento imprescindível (decreto que prorrogou a validade do concurso), seja em razão da intempestividade, intime-se a autora para se manifestar no prazo de 10 dias, nos termos do art. 9º e 10 do CPC.
ITAPORANGA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
28/05/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 11:12
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/05/2025 11:12
Outras Decisões
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28/05/2025 11:12
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSIMARIA VIDAL CAVALCANTE - CPF: *47.***.*83-80 (IMPETRANTE).
-
08/04/2025 10:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/04/2025 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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