TJPB - 0831866-20.2017.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 10:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/04/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 11:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/11/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 21:24
Juntada de Petição de apelação
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21/06/2024 02:01
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/06/2024 23:59.
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18/05/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 08:57
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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22/04/2024 21:23
Conclusos para julgamento
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13/11/2023 19:05
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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26/10/2023 12:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/10/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 11:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/09/2023 20:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/08/2023 07:44
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 13:17
Julgado procedente o pedido
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17/08/2023 09:53
Conclusos para julgamento
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15/08/2023 22:02
Juntada de provimento correcional
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20/12/2022 05:19
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2022 23:59.
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07/12/2022 22:49
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 12:57
Juntada de Petição de cota
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09/11/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2022 23:27
Juntada de provimento correcional
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09/08/2022 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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04/06/2020 21:22
Juntada de Certidão
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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14/06/2019 14:17
Conclusos para julgamento
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12/06/2019 16:19
Juntada de Petição de petição
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22/05/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2019 17:50
Ato ordinatório praticado
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10/04/2018 01:53
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 09/04/2018 23:59:59.
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04/04/2018 00:26
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 03/04/2018 23:59:59.
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22/03/2018 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/03/2018 16:11
Expedição de Mandado.
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12/03/2018 15:35
Juntada de Ofício
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06/03/2018 18:04
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2018 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2018 13:13
Conclusos para despacho
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12/01/2018 17:53
Juntada de Petição de petição
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16/11/2017 16:30
Juntada de Petição de petição
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15/11/2017 12:09
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2017 01:00
Decorrido prazo de EDUARDO DE AZEVEDO ANTUNES EMSENHUBER em 08/11/2017 23:59:59.
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09/11/2017 01:00
Decorrido prazo de JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER em 08/11/2017 23:59:59.
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11/10/2017 14:53
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2017 14:53
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2017 16:26
Concedida a Antecipação de tutela
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10/10/2017 16:23
Conclusos para decisão
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23/08/2017 11:48
Juntada de Petição de petição
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09/08/2017 14:39
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2017 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2017 17:31
Conclusos para decisão
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04/07/2017 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2017
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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