12/06/2025 02:25

Decorrido prazo de TASSO JESSE TERTULIANO MARTINS em 11/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:18

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802306-45.2024.8.15.0301 Classe Judicial: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Assunto: [Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza] REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA INVESTIGADO: TASSO JESSE TERTULIANO MARTINS Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95[1], HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Cumpra-se consoante determinado no julgado.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de estilo.

Pombal, data e assinatura eletrônicas.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito [1] Art. 40.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
28/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 12:15

Homologada a Transação Penal
23/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:00

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 09:53

Conclusos ao Juiz Leigo
23/05/2025 08:38

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/05/2025 08:30 2ª Vara Mista de Pombal.
23/05/2025 07:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/05/2025 08:25

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 11:20

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 12:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
08/05/2025 12:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
08/05/2025 12:27

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:04

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/05/2025 08:30 2ª Vara Mista de Pombal.
28/11/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 09:54

Determinada diligência
22/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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