05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 30ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 22 de Setembro de 2025.
23/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2025 02:29

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:49

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 07:51

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:42

Publicado Sentença em 02/06/2025.
02/06/2025 14:52

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0806619-33.2024.8.15.0371 Assunto [Práticas Abusivas] Parte autora MARIA DE LOURDES OLIVEIRA Parte ré CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se, por seus respectivos advogados.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Fica a parte vencida ciente de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação.

Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada.

Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados do trânsito em julgado.

Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
29/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:50

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2025 22:05

Conclusos para despacho
05/03/2025 22:05

Juntada de Projeto de sentença
13/02/2025 16:32

Conclusos ao Juiz Leigo
17/12/2024 09:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/12/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
17/12/2024 07:59

Juntada de Petição de réplica
16/12/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 12:11

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2024 19:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/09/2024 09:43

Expedição de Carta.
16/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/12/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
25/08/2024 16:57

Determinada diligência
22/08/2024 14:27

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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