13/08/2025 09:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
08/08/2025 13:58

Outras Decisões
07/08/2025 13:26

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:07

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

Diante da impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
18/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 00:42

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

Da obrigação de fazer ou não fazer Em relação à obrigação de fazer ou não fazer, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09 c/c art. 246, § 2º, do CPC-15 c/c art. 9º, § 1º da Lei do Processo Eletrônico, intime-se a parte executada para, em 10 dias, por meio de seu órgão ou autoridade competente, cumprir a sentença ou acórdão transitado em julgado.

Advirta-se nos termos do art. 536, § 3º, do CPC-15, que o descumprimento injustificado da ordem implica em litigância de má-fé.

Da obrigação de pagar quantia No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, depois de cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
29/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/05/2025 23:59.
18/05/2025 13:32

Juntada de Petição de informações prestadas
28/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:04

Recebidos os autos
01/04/2025 09:04

Juntada de Certidão de prevenção
07/08/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2024 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:34

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:19

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 21:20

Conclusos para despacho
22/05/2024 21:20

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2024 10:39

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2024 10:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/05/2024 12:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
20/05/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:33

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:31

Juntada de Certidão
05/03/2024 19:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/05/2024 12:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
31/10/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:01

Conclusos para despacho
29/10/2023 18:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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