28/06/2025 09:28

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:28

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:28

Decorrido prazo de RENNIETIA SORAYA NOBREGA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:39

Decorrido prazo de RENNIETIA SORAYA NOBREGA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 05:09

Publicado Despacho em 06/06/2025.
10/06/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 07:49

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:37

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800190-44.2018.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor de R$ 9.393,64, tendo requerido o arquivamento dos autos.

Na petição de Id. 77161816, o executado impugnou o valor devido, requerendo a condenação do executado ao pagamento de R$ 10.246,34.

Ante a divergência dos cálculos apresentados, os autos foram remetidos para a contadoria.

No id. 109694028, a contadoria indicou como valor devido o montante de R$ 8.493,61.

Manifestando-se nos autos, o executado requereu a devolução dos valores depositados a maior.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR LEVANTANDO AO EXEQUENTE.

VALOR INCONTROVERSO PELO EXECUTADO.

A questão em discussão consiste em verificar se o levantamento do valor incontroverso pelo exequente está sujeito à devolução, após a perícia judicial apontar valor menor, ou se existe preclusão acerca da importância reconhecida incontroversa pelo devedor.

Pois bem.

Uma vez apresentada impugnação parcial ao cumprimento de sentença e levantado pelo credor o valor reconhecido como devido pelo devedor, opera-se a plena quitação em relação a esta parcela do débito.

A posterior indicação de valor menor em perícia judicial não enseja a devolução dos valores levantados pelo exequente, porquanto operada a preclusão lógica em relação ao montante reconhecido pelo próprio devedor.

Assim, não merece prosperar o pedido.

DA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

Expeçam-se imediatamente os competentes alvarás, caso existam valores depositados em juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

ARQUIVE-SE imediatamente.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
29/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 08:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:34

Decorrido prazo de GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 11/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:34

Decorrido prazo de NIVALDO VERAS NETO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:34

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:24

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:23

Decorrido prazo de Fernando Abagge Benghi em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 21:22

Recebidos os autos
21/03/2025 21:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Conde.
21/03/2025 21:22

Realizado Cálculo de Liquidação
04/10/2024 09:38

Juntada de Ofício
17/08/2024 22:08

Juntada de provimento correcional
06/05/2024 07:47

Juntada de Ofício
19/12/2023 10:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/10/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:14

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2023 02:43

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:45

Nomeado outro auxiliar da justiça
31/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:59

Juntada de documento de comprovação
23/08/2023 16:13

Juntada de Alvará
23/08/2023 16:11

Juntada de Alvará
22/08/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:08

Juntada de Certidão
09/08/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:32

Deferido em parte o pedido de RENNIETIA SORAYA NOBREGA DOS SANTOS - CPF: *80.***.*63-77 (EXEQUENTE)
08/08/2023 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 07:46

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:01

Recebidos os autos
12/07/2023 13:01

Juntada de Certidão de prevenção
24/04/2022 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2022 07:36

Juntada de Certidão
24/04/2022 07:34

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
30/12/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 02:39

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 02:39

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 15/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 03:02

Decorrido prazo de RENNIETIA SORAYA NOBREGA DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 16:42

Juntada de Petição de apelação
06/12/2021 14:23

Juntada de Petição de apelação
18/11/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2021 15:23

Conclusos para despacho
14/10/2021 16:13

Juntada de Petição de alegações finais
23/09/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 10:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/09/2021 10:30 Vara Única de Conde.
22/09/2021 22:05

Juntada de Petição de carta de preposição
21/09/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 01:41

Decorrido prazo de NIVALDO VERAS NETO em 20/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 01:56

Decorrido prazo de Fernando Abagge Benghi em 12/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 02:25

Decorrido prazo de GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 11/08/2021 23:59:59.
27/06/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 10:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/09/2021 10:30 Vara Única de Conde.
20/04/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021 09:14

Conclusos para despacho
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
21/05/2020 21:47

Juntada de Certidão
07/05/2020 03:36

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/03/2020 10:27

Conclusos para despacho
20/03/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 11:36

Conclusos para despacho
11/02/2020 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2020 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2019 23:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 23:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 12:07

Juntada de Certidão
06/06/2019 10:34

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 08:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/09/2018 08:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 14:09

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
06/04/2018 23:51

Conclusos para despacho
02/04/2018 11:05

Distribuído por sorteio
02/04/2018 11:02

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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