09/09/2025 10:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BEETHOVEN MARINHO DA SILVA - CPF: *32.***.*33-71 (AUTOR).
08/09/2025 10:42

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 06:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:35

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0803368-42.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
27/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
17/08/2025 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2025 00:27

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0803368-42.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: BEETHOVEN MARINHO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA do teor do PROJETO DE SENTENÇA e da SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, proferidos nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), os quais foram devidamente homologados e publicados no sistema PJE.

Advogado do(a) AUTOR: GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA - PB19499 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

Patos/PB, 7 de agosto de 2025 FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O PROJETO DE SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25071016360906000000108846647 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25072923100155700000108903517
07/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 23:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:36

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 12:58

Conclusos ao Juiz Leigo
10/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.
28/06/2025 10:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 01:20

Decorrido prazo de BEETHOVEN MARINHO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0803368-42.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: BEETHOVEN MARINHO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA do teor do PROJETO DE SENTENÇA e da SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, proferidos nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), os quais foram devidamente homologados e publicados no sistema PJE.

Advogado do(a) AUTOR: GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA - PB19499 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

Patos/PB, 28 de maio de 2025 NUBIA ALMEIDA DE CASTRO Técnica Judiciária PARA VISUALIZAR O PROJETO DE SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25050509351714800000105046910 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25052523434853200000105124652
28/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 23:43

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:35

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 08:25

Conclusos ao Juiz Leigo
05/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 10:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:18

Juntada de Petição de cota
07/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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