27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) 0801882-40.2024.8.15.0321 [Ameaça] REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA ACUSADO: LUCIELDO MEDEIROS CRISTIANO DE LIMA SENTENÇA INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – TRAMITAÇÃO – LAUDO APRESENTADO – PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS – HOMOLOGAÇÃO.

O incidente de insanidade mental processar-se-á em autos apartados, que só depois da apresentação do laudo serão apensos ao processo principal.

Vistos, etc.

Trata-se de incidente de insanidade mental, tendo sido realizada a perícia cujas conclusões foram remetidas a este juízo, das quais foram intimadas as partes. É o breve relato.

Decido: O Ministério Público e a defesa não impugnaram o laudo da perícia do presente incidente de insanidade mental.

Não se vislumbram, prima facie, elementos de cognição suficientes a discordar das conclusões periciais, razão pela qual, na forma do art. 151 do CPP, HOMOLOGO, por sentença, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o presente incidente de insanidade mental relativo a LUCIELDO MEDEIROS CRISTIANO DE LIMA, já qualificado nos autos, determinando, por conseguinte, nos moldes do art. 153, do CPP, sejam estes autos apensados ao processo principal e em seguida arquivados, prosseguindo-se no processo criminal correspondente, nomeando-se curador ao investigado o Dr.

Stênio José de Lima, vez que a Comarca encontra-se sem Defensor Público.

Junte-se aos autos da ação penal correlata cópias do laudo pericial e desta sentença.

Posteriormente, arquive-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Santa Luzia, (data e assinatura eletrônicas).

Rossini Amorim Bastos Juiz de Direito
26/08/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:58

Juntada de Informações
08/07/2025 10:13

Transitado em Julgado em 16/06/2025
14/06/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2025 02:55

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:18

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) 0801882-40.2024.8.15.0321 [Ameaça] REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA ACUSADO: LUCIELDO MEDEIROS CRISTIANO DE LIMA SENTENÇA INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – TRAMITAÇÃO – LAUDO APRESENTADO – PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS – HOMOLOGAÇÃO.

O incidente de insanidade mental processar-se-á em autos apartados, que só depois da apresentação do laudo serão apensos ao processo principal.

Vistos, etc.

Trata-se de incidente de insanidade mental, tendo sido realizada a perícia cujas conclusões foram remetidas a este juízo, das quais foram intimadas as partes. É o breve relato.

Decido: O Ministério Público e a defesa não impugnaram o laudo da perícia do presente incidente de insanidade mental.

Não se vislumbram, prima facie, elementos de cognição suficientes a discordar das conclusões periciais, razão pela qual, na forma do art. 151 do CPP, HOMOLOGO, por sentença, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o presente incidente de insanidade mental relativo a LUCIELDO MEDEIROS CRISTIANO DE LIMA, já qualificado nos autos, determinando, por conseguinte, nos moldes do art. 153, do CPP, sejam estes autos apensados ao processo principal e em seguida arquivados, prosseguindo-se no processo criminal correspondente, nomeando-se curador ao investigado o Dr.

Stênio José de Lima, vez que a Comarca encontra-se sem Defensor Público.

Junte-se aos autos da ação penal correlata cópias do laudo pericial e desta sentença.

Posteriormente, arquive-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Santa Luzia, (data e assinatura eletrônicas).

Rossini Amorim Bastos Juiz de Direito
28/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:19

Homologada a Transação
23/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
23/05/2025 02:52

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Publicado Expediente em 13/05/2025.
13/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:39

Decorrido prazo de LUCIELDO MEDEIROS CRISTIANO DE LIMA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:20

Juntada de Petição de cota
11/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 07:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:56

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:09

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2025 02:01

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:13

Juntada de documento de comprovação
28/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:08

Juntada de Ofício
28/03/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 20:13

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:44

Juntada de Informações prestadas
27/03/2025 07:02

Decorrido prazo de Núcleo de Analistas Judiciário do Estado da Paraíba - NAJ em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 07:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo de Núcleo de Analistas Judiciário do Estado da Paraíba - NAJ em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 20:19

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 13:31

Juntada de Petição de cota
30/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:11

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:01

Juntada de Petição de informações prestadas
26/12/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 06:54

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:34

Juntada de Petição de informações prestadas
05/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:21

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:48

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 10/10/2024 23:59.
18/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 06:34

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 10:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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