29/07/2025 09:32

Baixa Definitiva
29/07/2025 09:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/07/2025 09:32

Transitado em Julgado em 26/07/2025
30/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:39

Decorrido prazo de GERMANA MARIA PRAZIM DE BRITO em 26/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:16

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
28/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:35

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
20/05/2025 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:53

Juntada de Petição de resposta
28/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2025 07:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:49

Recebidos os autos
09/04/2025 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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