03/07/2025 13:12

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 09:03

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 02:31

Decorrido prazo de ELIAS CAVALCANTE DE FREITAS em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:35

Juntada de Petição de cota
07/06/2025 05:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/06/2025 23:59.
31/05/2025 09:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:09

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 08:56

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov.

João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 ALVARÁ DE ENTREGA DE BEM (VALIDADE DE 10 DIAS) RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) [Restituição de Coisas Apreendidas] Alvará nº 190/2025 Processo nº: 0800301-22.2025.8.15.0881 REQUERENTE: ELIAS CAVALCANTE DE FREITAS, MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: ALAN SOUSA DE MORAIS - RN18941 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Estado da Paraíba, por este Alvará, estando devidamente assinado, AUTORIZA e DETERMINA a RESTITUIÇÃO do veículo Toyota Corolla XLI 16VVT, placa HYM6400/PB, ano 2003/2004, à requerente Maria de Fátima Cavalcante da Silva, nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal.

Conforme Decisão id. 112561165 Beneficiário(a)(s): Maria de Fátima Cavalcante da Silva CPF/CNPJ: *39.***.*10-63 CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Dado e passado nesta cidade de São Bento, Estado da Paraíba, no dia 26 de maio de 2025.

Juizde Direito Digitado por: IASNAYA POLLIANNA DA SILVA QUEIROGA , Técnico Judiciário.
28/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:11

Juntada de Alvará
14/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
22/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ELIAS CAVALCANTE DE FREITAS em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 20:57

Juntada de Petição de cota
19/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 07:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/02/2025 07:49

Outras Decisões
14/02/2025 07:41

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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