05/09/2025 02:10

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

[Subsídios] 0801055-71.2025.8.15.0231 AUTOR: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito _________________________________
03/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:09

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:24

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 10:03

Conclusos ao Juiz Leigo
18/06/2025 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 02:39

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:45

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 00:00

Intimação

[Subsídios] 0801055-71.2025.8.15.0231 AUTOR: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito _________________________________ [1] Art. 22.

A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. [...] § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.
29/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:08

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:26

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 09:11

Conclusos ao Juiz Leigo
27/05/2025 09:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/05/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
27/05/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 20:39

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 16:44

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:44

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 27/05/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
29/04/2025 17:42

Determinada a citação de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA - CNPJ: 09.***.***/0001-78 (REU)
29/04/2025 17:42

Pedido de inclusão em pauta
25/04/2025 06:28

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:33

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 06:58

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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