27/06/2025 02:14

Decorrido prazo de DANIELE AMANCIO DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
30/05/2025 19:03

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0830690-06.2017.8.15.2001 [Gratificação de Incentivo] REQUERENTE: DANIELE AMANCIO DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88.

Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 105666730). É o breve relato.

DECIDO.

Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc.

II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução.

Sem custas e honorários.

Expeça-se alvará de autorização para recebimento do numerário em favor do causídico, com ordem de transferência, observando os dados bancários informados no ID 105835702.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal.

Após, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito
28/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:57

Determinado o arquivamento
28/04/2025 12:57

Expedido alvará de levantamento
28/04/2025 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
03/01/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:50

Juntada de RPV
31/10/2024 09:50

Juntada de RPV
31/10/2024 05:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/05/2024 01:15

Decorrido prazo de DANIELE AMANCIO DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
14/03/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/03/2024 11:17

Conclusos para julgamento
19/10/2023 07:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 22:05

Juntada de provimento correcional
13/06/2023 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2023 02:24

Decorrido prazo de DANIELE AMANCIO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
13/03/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2023 13:31

Conclusos para despacho
06/03/2023 09:05

Recebidos os autos
06/03/2023 09:05

Juntada de Certidão de prevenção
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
22/04/2022 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/04/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 14:35

Conclusos para despacho
12/04/2022 04:22

Decorrido prazo de DANIELE AMANCIO DA SILVA em 11/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 15:30

Juntada de Petição de petiçãoProvas.pdf
04/04/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:36

Juntada de Certidão
04/04/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:19

Juntada de Petição de Apelacao.pdf
16/03/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:16

Julgado procedente o pedido
18/02/2021 09:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/10/2020 16:18

Conclusos para julgamento
27/10/2020 03:12

Decorrido prazo de DANIELE AMANCIO DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 21:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
15/05/2019 22:22

Conclusos para decisão
27/02/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2019 17:35

Juntada de Petição de contestação
24/01/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 11:33

Juntada de Petição de substabelecimento
11/10/2018 14:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/10/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 13:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
27/06/2017 11:14

Conclusos para decisão
27/06/2017 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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