10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0801304-41.2025.8.15.2003 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WOLLACY ANTONIO JANUARIO DE MENDONCA Nome: WOLLACY ANTONIO JANUARIO DE MENDONCA Endereço: RUA COMERCIANTE ANTONIO PATRÍCIO LEITE, 74, MANGABEIRA 1, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-020 REU: JOSELIA LEITE NICOMEDES DE MEDONCA Nome: JOSELIA LEITE NICOMEDES DE MEDONCA Endereço: R COMERCIANTE ANTÔNIO PATRÍCIO LEITE, 74, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-220 Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida, através do seu advogado constituído, para falar sobre o conteúdo da petição de ID 122891261, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, 8 de setembro de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
09/09/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 22:27

Determinada diligência
08/09/2025 07:18

Conclusos para despacho
08/09/2025 07:18

Processo Desarquivado
05/09/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:51

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 18:51

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 12:20

Juntada de Petição de cota
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0801304-41.2025.8.15.2003 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WOLLACY ANTONIO JANUARIO DE MENDONCA Nome: WOLLACY ANTONIO JANUARIO DE MENDONCA Endereço: RUA COMERCIANTE ANTONIO PATRÍCIO LEITE, 74, MANGABEIRA 1, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-020 REU: JOSELIA LEITE NICOMEDES DE MEDONCA Nome: JOSELIA LEITE NICOMEDES DE MEDONCA Endereço: R COMERCIANTE ANTÔNIO PATRÍCIO LEITE, 74, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-220 DIVÓRCIO CONSENSUAL.

ACORDO ENTRE AS PARTES.

REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS.

ANUÊNCIA MINISTERIAL.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. - Presentes os requisitos legais, no que diz respeito ao acordo que põe fim à sociedade conjugal mantida entre as partes, impõe-se a homologação do acordo descrito nos autos, em harmonia com o parecer ministerial.

Vistos, etc.

WOLLACY ANTONIO JANUARIO DE MENDONCA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, em face de JOSÉLIA LEITE NICOMEDES DE MENDONÇA, igualmente qualificada.

Instruiu a inicial com os documentos de ID Num. 108632485 - Pág. 1/. 108632498 - Pág. 4.

Todavia, no curso do processo, as partes manifestaram interesse na solução consensual da demanda, tendo formalizado acordo acerca dos termos do divórcio, conforme petição conjunta acostada aos autos (ID 112652281) e requerem ao fim a sua homologação judicial.

Com vistas dos autos, emitiu o Ministério Público o parecer conclusivo de ID 113184907, opinando favoravelmente ao acolhimento do pedido de divórcio, com dispensa da audiência de ratificação e julgamento.

Decido.

Cuida-se a presente ação de divórcio consensual em que o acordo pertinente às questões referentes à guarda de filhos, partilha de bens e alimentos encontrando-se subscrito por ambas as partes, pessoalmente, e assistidas por comum advogado por elas constituído.

E sabe-se que, com a vigência da Emenda Constitucional n° 66/2010, o lapso temporal outrora exigido para o encerramento da sociedade conjugal não se faz mais necessário.

Diante do que a alternativa que se impõe e resta ao julgador é julgar procedente a pretensão de divórcio contida na peça inaugural do processo, com fulcro no art. 1.571 e ss, do Código Civil, homologando o acordo ali transcrito.

ISTO POSTO: Homologo o acordo contido na petição de de ID 112652281, e decreto, com fulcro no art. 1.571 e ss, CC, e art. 24, caput, da Lei nº 6.515/1977, o divórcio de WOLLACY ANTONIO JANUARIO DE MENDONCA e JOSÉLIA LEITE NICOMEDES DE MENDONÇA.

Cópia da presente sentença, acompanhada da petição inicial, servirá como mandado de averbação ao cartório competente, fazendo-se ressaltar que o presente feito tramita sob a égide da Justiça Gratuita, não devendo, por conseguinte, vir a ser cobrado despesas com emolumentos para efetivação da averbação (art. 5º, LXXVII, CF; art. 3º, II da Lei nº 1.060/50; STF, 2ª Turma, AgRg no Recurso em Mandado de Segurança nº 24.557 – MT, Rel.

Min.

Castro Meira, julgado em 07/02/2013).

Após as diligências necessárias, ante a ausência de interesse recursal inferível da celebração do acordo submetido à homologação judicial (art. 1000, CPC), arquivem-se.

Intime-se.

João Pessoa, 26 de maio de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
28/05/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:19

Transitado em Julgado em 26/05/2025
28/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:03

Determinado o arquivamento
27/05/2025 19:03

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 19:03

Homologada a Transação
26/05/2025 07:47

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:22

Juntada de Petição de parecer
19/05/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:57

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 22:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 06/05/2025 08:00 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
06/05/2025 08:40

Juntada de documento de comprovação
18/03/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 16:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/03/2025 09:17

Expedição de Mandado.
12/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 06/05/2025 08:00 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
11/03/2025 21:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/03/2025 21:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WOLLACY ANTONIO JANUARIO DE MENDONCA - CPF: *52.***.*18-36 (AUTOR).
11/03/2025 21:09

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2025 02:13

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/02/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801705-44.2024.8.15.0461

Jose Araujo

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/10/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0801705-44.2024.8.15.0461

Jose Araujo

Itau Unibanco S.A

Advogado: Joao Otavio Pereira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/07/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0800350-75.2025.8.15.1071

Marilene Simao da Silva de Lima

Municipio de Lagoa de Dentro

Advogado: Bruno Vinnicius Soares da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/02/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0806964-96.2024.8.15.0371

Josenildo Herculano

Alaide Tomaz de Aquino

Advogado: Marta Lucia Vieira Formiga de Sena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0812510-81.2024.8.15.0000

Samia Kalina Gomes Balbino

Iso Instituto do Sorriso Sociedade Simpl...

Advogado: Antonio Balbino da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/05/2024 20:17

Exibir Processo