29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:35

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:40

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0810329-33.2024.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

No caso telado, evidencio que o excesso de execução está demonstrado, eis que o próprio exequente reconheceu no Id 117246275.

DECIDO: Diante do exposto, julgo procedente os embargos, e, ao mesmo tempo, homologo os cálculos do executado.

Isento de custas e honorários advocatícios.

Publicação automática.

Intime-se.

Considerando que não cabe recurso inominado desta decisão, após as intimações: 1.

Elabore-se a minuta de PRECATÓRIO em favor da parte autora.

Havendo juntada de contrato de honorários, autorizo o destaque, no precatório da parte, do valor dos honorários contratuais até o limite de até 30%.

Ressalto que o referido destaque deverá ser feito mediante apontamento no próprio precatório, sendo incabível seu destaque por RPV, sob pena de fracionamento. 1.1.

Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre as minutas de precatório. 1.2.

Caso haja impugnação, traga-me os autos conclusos. 1.3.

Caso não haja impugnação, tragam-me os precatórios para de fins de assinatura e remetam-se os documentos ao Egrégio TJPB.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
19/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2025 00:43

Julgada procedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REQUERIDO)
13/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 15:45

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: ...Verificada juntada de documentos novos (ID 113529969 e ss.), não sendo pedido de urgência, passo a expedir intimação pessoal / eletrônica à(ao) advogada(o) da parte contrária para se manifestar, no prazo de CINCO dias.
29/05/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:34

Juntada de Ofício
26/03/2025 10:58

Juntada de Ofício
21/02/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 09:25

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/02/2025 09:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 00:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.
12/12/2024 05:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:43

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 09:54

Conclusos ao Juiz Leigo
21/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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