20/06/2025 01:51

Decorrido prazo de SELENE NICACIO FREIRE DA NOBREGA REZENDE em 06/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:17

Decorrido prazo de LIEIDE NICACIO FREIRE em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:44

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
30/05/2025 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0812490-72.2022.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] AUTOR: LIEIDE NICACIO FREIRE, SELENE NICACIO FREIRE DA NOBREGA REZENDE REU: ESTADO DA PARAIBA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios.

João Pessoa, 28 de maio de 2025 GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário
28/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/01/2025 23:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
13/09/2023 02:29

Decorrido prazo de LIEIDE NICACIO FREIRE em 12/09/2023 23:59.
23/08/2023 19:41

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
21/08/2023 10:14

Concedida em parte a Medida Liminar
17/08/2023 12:57

Conclusos para decisão
15/08/2023 23:02

Juntada de provimento correcional
18/05/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
24/08/2022 11:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2022 23:59.
28/07/2022 15:27

Juntada de Petição de cota
15/07/2022 01:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 13/07/2022 23:59.
29/06/2022 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2022 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 09:15

Juntada de Petição de diligência
27/06/2022 21:13

Expedição de Mandado.
27/06/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 20:09

Concedida em parte a Medida Liminar
21/06/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 12:05

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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