27/08/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:12

Transitado em Julgado em 25/07/2025
26/07/2025 01:17

Decorrido prazo de JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE em 25/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:21

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0806665-63.2024.8.15.0131 Sentença Vistos, etc.

A.

C.

M.

C. propôs a presente ação em face de FB LINEAS AEREAS S.A., ambos devidamente qualificados nos autos.

Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID n. 114665179). É o breve relatório no que essencial.

Decido.

O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório.

Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados.

O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil).

A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas.

Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo.

Manual de direito processual civil. 6.ed.

Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308).

Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID n. 114665179 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil).

Sem honorários sucumbenciais por expresso acordo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de saque, se for o caso, e arquive-se.

Cajazeiras, 26 de junho de 2025.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
02/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:43

Homologada a Transação
26/06/2025 08:16

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 06:00

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:08

Recebidos os autos do CEJUSC
16/06/2025 10:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/06/2025 09:40 CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC.
16/06/2025 09:47

Juntada de Petição de carta de preposição
12/06/2025 20:01

Juntada de Petição de cota
07/06/2025 03:38

Decorrido prazo de NEIL MONTGOMERY em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:38

Decorrido prazo de JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:50

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Designo sessão de conciliação para o dia 16/06/2025 às 9:40h a ser realizada através do CEJUSC de Cajazeiras-PB, de forma presencial ou através de vídeo conferência pela plataforma MEET, com link de acesso: https://meet.google.com/fxk-gfmr-zfq (não é necessário senha), incumbindo ao cartório expedir as comunicações informando o endereço da sala virtual.

Incumbe aos advogados informar as partes o endereço da sala virtual, a exceção dos casos previstos em lei que determina a realização das intimações.

Advirta-se que a audiência virtual obedecerá a mesma formalidade do ato presencial, aí incluindo os trajes usados pelos participantes (juiz, servidores, representantes do Ministério Público, Defensores Públicos, advogados e partes).

Notifique-se o Ministério Público.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Cajazeiras-PB, data do sistema Cristiana Russo Lima da Silva Coordenadora do CEJUSC pela Católica da Paraíba em parceria com TJPB
28/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/06/2025 09:40 CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC.
27/05/2025 15:10

Juntada de comunicações
21/05/2025 07:13

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 09:57

Recebidos os autos.
04/04/2025 09:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC
27/03/2025 05:43

Decorrido prazo de FB LINEAS AEREAS S.A. em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:02

Juntada de Petição de resposta
06/03/2025 06:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 07:09

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:33

Juntada de Petição de resposta
04/02/2025 14:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/01/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARLINEUDO CAVALCANTE DE SOUZA - CPF: *10.***.*25-71 (ASSISTENTE).
30/01/2025 07:04

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 00:31

Decorrido prazo de ARTHUR CARTAXO MOREIRA CAVALCANTE em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:29

Decorrido prazo de ARTHUR CARTAXO MOREIRA CAVALCANTE em 22/11/2024 23:59.
04/11/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a A. C. M. C. (*05.***.*63-00) e outro.
24/10/2024 20:03

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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