10/09/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 12:41

Decorrido prazo de ANA KARLA MARQUES ALBUQUERQUE em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:41

Decorrido prazo de BRUNO RHALF ALVES DE ALMEIDA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:41

Decorrido prazo de EMANUEL NOBREGA BARRETO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

E seguida, intimem-se as partes, para em 05 dias requererem o que entenderem de direito, inexistindo pedido, retornem os autos ao arquivo.
28/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:32

Juntada de comunicações
27/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:55

Processo Desarquivado
14/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:32

Determinado o arquivamento
17/07/2025 02:11

Decorrido prazo de EMANUEL NOBREGA BARRETO em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 25/06/2025.
23/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828937-24.2022.8.15.0001 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: EMANUEL NOBREGA BARRETO REU: BRUNO RHALF ALVES DE ALMEIDA, ANA KARLA MARQUES ALBUQUERQUE SENTENÇA DIREITO DISPONÍVEL.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos etc.

As partes acima mencionadas, atravessaram petição (Id nº 113839444), noticiando a composição extrajudicial requerendo a chancela judicial, no sentido de sua homologação, na forma do art. 487, III, do CPC.

Os autos vieram-me conclusos.

Eis o sucinto relato.

DECIDO.

Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, cf. lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”.

No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes maiores e capazes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.

Ante o exposto, homologo, por sentença, o instrumento particular de acordo celebrado entre as partes, de Id nº 113839444, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

III, alínea a, do CPC/2015.

Honorários advocatícios pelas partes.

Expeça-se alvará em favor do(s) beneficiário(s), caso a forma de pagamento seja através de depósito judicial.

Na forma do que prevê o art. 90, § 3º, do CPC, ficam dispensadas eventuais custas remanescentes.

Obviamente, revogada eventuais liminares e antecipações de tutela eventualmente concedidas, recolham-se os mandados expedidos.

Se necessário, oficie-se ou proceda os desbloqueios que por ventura existam, através do Sistema cabível.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença.

A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente.

VALERIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito
18/06/2025 08:42

Homologada a Transação
07/06/2025 01:18

Decorrido prazo de EMANUEL NOBREGA BARRETO em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:11

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2025 18:48

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828937-24.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, nota-se que os promovidos foram citados e não contestaram a ação, razão pela qual, decreto-lhes a revelia.

De outra banda defiro o pedido retro, e determino o bloqueio de valores lá requeridos, o bloqueio via Renajud, a qual segue adiante: Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal Órgão Judiciário QUINTA VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE Juiz VALERIO ANDRADE PORTO Número do Processo 0828937-24.2022.8.15.0001 Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Observação QYO3A05 PB CHEV/ONIX 10MT HB BRUNO RHALF ALVES DE ALMEIDA CIRCULACAO ROY4E15 PB I/NISSAN FRONTIER XE X4 BRUNO RHALF ALVES DE ALMEIDA CIRCULACAO SAT6G94 PB FIAT/TORO VOLC AT9 4X4 BRUNO RHALF ALVES DE ALMEIDA CIRCULACAO Segue ainda pesquisa via Sisbajud, devendo o processo retornar concluso após 05 dias, para verificação de eventual bloqueio.

Intime-se o autor.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 13:51

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2025 10:11

Outras Decisões
18/12/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:17

Conclusos para despacho
30/11/2024 21:40

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
30/11/2024 21:37

Denegada a prevenção
28/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/11/2024 12:24

Determinação de redistribuição por prevenção
26/11/2024 09:40

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/09/2024 07:10

Conclusos para despacho
09/07/2024 13:41

Juntada de Petição de comunicações
26/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 23:34

Conclusos para despacho
24/04/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:33

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
04/04/2024 01:16

Decorrido prazo de JOSE AMARO VIEIRA NETO em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 08:57

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:24

Conclusos para despacho
29/09/2023 08:24

Juntada de Certidão
27/09/2023 22:50

Decorrido prazo de ANA KARLA MARQUES ALBUQUERQUE em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 22:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/08/2023 06:27

Expedição de Mandado.
02/08/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 08:48

Juntada de Petição de informação
25/07/2023 08:46

Juntada de Petição de informações prestadas
19/07/2023 10:24

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:35

Conclusos para despacho
05/07/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 00:26

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 20:07

Indeferido o pedido de EMANUEL NOBREGA BARRETO - CPF: *39.***.*67-90 (AUTOR)
29/06/2023 21:53

Conclusos para despacho
31/05/2023 01:08

Decorrido prazo de BRUNO RHALF ALVES DE ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:35

Decorrido prazo de BRUNO RHALF ALVES DE ALMEIDA em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 17:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/04/2023 07:41

Juntada de Petição de informação
17/04/2023 20:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 18:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/03/2023 14:16

Expedição de Mandado.
13/03/2023 14:16

Expedição de Mandado.
07/03/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:58

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:27

Juntada de Petição de comunicações
16/02/2023 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 00:19

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 10:48

Expedição de Mandado.
14/02/2023 10:48

Expedição de Mandado.
09/02/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 08:05

Conclusos para despacho
12/01/2023 20:52

Juntada de Petição de informação
14/11/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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