14/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PROC.

Nº 0837412-46.2023.8.15.2001 DESPACHO 1.

Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício determinado na sentença. 2.

No mesmo prazo, deverá a autarquia demandada, querendo, apresentar o cálculo do valor que entende devido à parte autora referente aos retroativos, a fim de dar início a chamada execução invertida. 3.

Apresentado memorial de cálculos, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, que, não concordando, deverá apresentar planilha de cálculos e requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 534, do CPC. 4.

Por sua vez, o silêncio da parte autora quanto aos cálculos apresentados pela autarquia implicará em concordância tácita com o valor apurado, restando, portanto, preclusa a matéria relativa aos cálculos. 5.

Apresentando o cálculo pelo INSS e havendo concordância do autor com o memorial apresentado, retornem conclusos para homologação.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas eletrônica.

Juiz de Direito
12/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2025 10:51

Recebidos os autos
12/08/2025 10:51

Juntada de Certidão de prevenção
02/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2025 08:59

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:58

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:37

Conclusos para julgamento
27/01/2025 08:58

Juntada de Certidão
23/01/2025 06:15

Decorrido prazo de INSS em 22/01/2025 23:59.
07/12/2024 00:27

Decorrido prazo de JOSELITO BELISARIO DA PAZ em 06/12/2024 23:59.
04/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:53

Juntada de Certidão de intimação
31/10/2024 00:58

Decorrido prazo de INSS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:58

Decorrido prazo de JOSELITO BELISARIO DA PAZ em 30/10/2024 23:59.
12/10/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:59

Não conhecidos os embargos de declaração
09/10/2024 09:56

Conclusos para julgamento
09/10/2024 09:56

Juntada de Certidão de intimação
07/10/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 05:41

Conclusos para julgamento
02/10/2024 08:33

Juntada de Certidão de intimação
02/10/2024 01:31

Decorrido prazo de INSS em 01/10/2024 23:59.
15/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 01:32

Decorrido prazo de INSS em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 22:49

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 23:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:39

Juntada de Petição de apelação
01/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:59

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 05:20

Conclusos para julgamento
16/05/2024 08:27

Juntada de Certidão de intimação
16/05/2024 01:14

Decorrido prazo de INSS em 15/05/2024 23:59.
02/05/2024 22:18

Juntada de Petição de razões finais
31/03/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 22:38

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:31

Juntada de Certidão de intimação
21/03/2024 01:10

Decorrido prazo de INSS em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:28

Conclusos para despacho
18/02/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 14:35

Juntada de Certidão de intimação
16/02/2024 08:33

Decorrido prazo de JOSELITO BELISARIO DA PAZ em 15/02/2024 23:59.
18/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:44

Decorrido prazo de JOSELITO BELISARIO DA PAZ em 11/12/2023 23:59.
14/11/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 10:18

Juntada de Alvará
10/11/2023 09:28

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 02:54

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA DA NOBREGA em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:01

Decorrido prazo de INSS em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 12:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/08/2023 10:17

Expedição de Mandado.
21/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:26

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA DA NOBREGA em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 10:48

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/07/2023 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSELITO BELISARIO DA PAZ - CPF: *19.***.*38-00 (AUTOR).
12/07/2023 17:25

Nomeado perito
10/07/2023 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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